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12 Descontos no salário permitidos por lei


(Imagem:Reprodução)


Fonte: Nomus


Na medida que novos colaboradores entram para a equipe, aparecem os descontos e suas variações que vêm gerando confusão para o colaborador e empresário. Então afinal, quais são os descontos no salário permitidos por lei?


Entenda todos os 12 descontos no salário


Empresas de pequeno porte (EPP) normalmente não possuem um especialista em folhas de pagamento e as vezes nem mesmo alguém responsável pelo RH (Recursos humanos). Sendo assim, na maioria dos casos as atividades de departamento pessoal são terceirizadas nestas empresas.


Logo, os gestores precisam conhecer os descontos para não confiar de olhos fechados na empresa que irá realizar o serviço. Além disso, se você for um profissional, é importante conhecer seus direitos e quais são os descontos no salário permitidos por lei.


A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é que define o que é ou não permitido quando o assunto é desconto."Mesmo após 75 anos com essas leis em vigor, o governo atualmente propõe mudanças para os cenários atuais. Seguindo nessa linha, confira o que é permitido ou não atualmente:


1 - INSS (Previdência social)


É determinado pela legislação que o salário do colaborador seja descontado para aposentadoria e outros benefícios. O desconto pode variar dependendo do salário do colaborador, variando entre 8%, 9% e 11%.


2 - IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)


O governo também determina que seja descontado diretamente no salário do colaborador a sua parcela do imposto de renda. A retenção é realizada de acordo com a faixa salarial do trabalhador.

Dependendo do salário, o colaborador poderá ser isento ou ser descontado em diferentes porcentagens. (7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%)


3 - Vale refeição


A empresa precisa fazer um cálculo para determinar o valor a ser descontado do vale refeição. O valor é de 20% do benefício recebido. Para descobrir o valor do vale é preciso multiplicar o valor pago diário pelos dias trabalhados do mês.

Ou seja, em um vale refeição de R$25 por dia e em um mês de 21 dias de trabalho, o valor total do vale deve ser R$525. Deste total, podem ser descontados R$105, que é 20% do valor total.


4 - Vale transporte


Este desconto é escolhido pelo trabalhador e caso o mesmo precise do vale transporte a empresa deve descontar 6% do valor do vale sobre seu salário. É possível utilizar esse benefício para qualquer forma de transporte coletivo.


5 - Vale cultura


Este desconto é opcional caso o trabalhador receba até cinco salários mínimos (R$ 4.685) e a empresa poderá escolher se irá descontar ou não. Caso for aplicar o desconto, o valor máximo é de 10% do benefício.

Para os trabalhadores que recebem acima de cinco salários mínimos, o desconto é obrigatório e varia entre 20% a 90% do valor do benefício.


6 - Aviso prévio


Caso o colaborador descumpra o aviso prévio de 30 dias a empresa poderá descontar o período que ele não cumpriu e/ou valores rescisórios de seu contrato de trabalho.


7 - Faltas não justificadas


É permitido por lei descontar o salário do colaborador todas as vezes que ele faltar o trabalho sem justificativa. A mesma coisa vale para o caso de suspensão disciplinar.


8 - Empréstimo consignado


É baseado na Lei 10.820/2003 e alterada pela Lei 13.172/2015. A questão neste caso é que o desconto depende da autorização por contrato do colaborador. Ela se aplica também para outras operações financeiras e financiamentos.


9 - Contrato coletivo


Dependendo da categoria profissional do trabalhador, poderá haver acordo coletivo ou previsão em convenção para novos descontos no salário. Como por exemplo contribuições relacionadas ao dissídio da categoria.


10 - Pensão alimentícia


Caso haja determinação judicial obrigando a empresa a descontar determinado valor no salário do trabalhador é obrigatório cumprir a ordem. É preciso ter recebido um ofício endereçado a empresa para aplicar o desconto.


11 - Adiantamento salarial


Conhecido como “vale”, o adiantamento salarial pago normalmente na metade do mês pode ser determinado por convenção ou acordo entre empresa e colaborador. O valor deverá ser descontado do salário final.


12 - Contribuição sindical


Esse desconto é novidade! Agora é opcional tanto para empresa como para o colaborador.

É referente ao valor de um dia de trabalho do colaborador e é pago uma vez por ano, sempre no mês de março.


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