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13º salário e férias: Governo divulga orientação oficial sobre pagamento


(Imagem:Reprodução)


Fonte: Contábeis


Nesta terça-feira, 17, a Secretaria de Trabalho publicou na Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre pagamento de 13º salário e férias.


Por conta da Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salários reduzidos e/ou contratos suspensos. A medida impacta bonificações como 13º salário e férias.

Entenda ponto a ponto o que muda de acordo com a orientação do Governo Federal.


13º para contratos suspensos


O pagamento do 13º salário para contratos suspensos deve ser proporcional ao período trabalhado.

Sendo assim, se o empregado não trabalhar 15 dias ou mais, não fará jus ao avo correspondente. Caso o colaborador fique com o contrato suspenso por 4 meses, terá 8/12, por exemplo.

13º para contratos reduzidos

Por outro lado, nada muda para colaboradores que tiveram salários reduzidos.

Independente do percentual ou de estar com contrato reduzido ainda no mês de dezembro, o décimo deverá ser pago integralmente.

Férias para contratos suspensos

O período de suspensão não conta para tempo de serviço. Logo, não é considerado para aquisição das férias. O funcionário completará o período aquisitivo quando alcançar 12 meses trabalhados.

Férias para contratos reduzidos

Não há impactos da redução sobre as férias. O contrato está vigente, então os períodos concessivo e aquisitivo estão contando. As férias devem ser pagas com base na remuneração no momento da concessão.

Salário integral

A norma esclarece que os direitos dos empregados. Contudo, se o empregador optar por pagar o 13° Salário integralmente e considerar como tempo de serviço para fins de férias o período que o empregado esteve com contrato suspenso, não há nenhum impedimento.


Se a norma coletiva trouxer essa previsão, de forma a beneficiar o empregado, a cláusula é válida e deve ser acatada.



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