Buscar
  • CONCQ

9 tributos, impostos e contribuições que foram alterados devido a COVID-19


(Imagem:Reprodução)

Fonte: Contábeis


Foi anunciada uma série de medidas tributárias pelo governo, prorrogando ou reduzindo o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também a entrega de declarações ou prazos de pagamento.


As mudanças atingem e beneficiam não só empresas, mas também, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos, pequenos negócios e pessoas físicas.


O conjunto de medidas inclui:


- Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional - Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores - Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária

- Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda - Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S - Redução do IOF sobre operações de crédito

- Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários

- Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares - Redução de IPI de produtos médico-hospitalares


1. Simples Nacional


Foi prorrogado por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, relativos aos períodos de março, abril e maio. A medida vale para pequenas empresas e também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Sendo assim:


- a apuração março, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de outubro; - a apuração de abril, que seria paga em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de novembro; - a apuração de maio, que seria paga em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de dezembro.


Já os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) do Simples foram prorrogados por 90 dias, ficando assim:


- a apuração março, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de julho; - a apuração de abril, que seria paga em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de agosto; - a apuração de maio, que seria paga em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de setembro.


Também foi prorrogado o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário de 2019. O prazo foi estendido até o dia 30 de junho.


2. FGTS


O adiamento e pagamento parcelado do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores, foi autorizado com o pagamento sendo feito só a partir de julho, em 6 parcelas fixas.


Todos os funcionários, inclusive o empregador de trabalhador doméstico, poderão se beneficiar da medida. Funcionando assim:


- foi suspenso a obrigatoriedade do recolhimento referente aos períodos de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho;


Para se tornar beneficiário, o empregador é obrigado a declarar as informações no eSocial até o dia 7 de cada mês e a emitir a guia de recolhimento do Documento de Arrecadação (DAE);


- o recolhimento do FGTS poderá ser feito em 6 parcelas fixas com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho e fim em dezembro.


3. PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária


O governo adiou o pagamento do Pasep, PIS, Cofins e também da contribuição previdenciária patronal de empresas e empregadores de trabalhadores domésticos. O vencimento de abril e maio, relativo às competências de março e abril, passou para agosto e outubro.


4. Sistema S


Os percentuais obrigatórios das empresas ao Sistema S serão reduzidas em 50% por 3 meses. É estimado que as empresas deixem de pagar R$ 2,2 bilhões no período. Serão afetadas pela medida as seguintes instituições: Senai, Sesc, Sesi, Sescoop, Sest, Senac, Senar e Senat.


Os percentuais de contribuição, que até então variavam de 0,2% a 2,5%, passam a ser os seguintes:


Sescoop: 1,25% Sesi, Sesc e Sest: 0,75% Senac, Senai e Senat: 0,5% Senar: 1,25% a contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,1% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial


5. IOF


Foi reduzido também pelo governo, a zero – por 90 dias – a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A alíquota era de 3% ao ano.


O benefício vale para as operações de crédito contratadas entre 3 de abril e 3 de julho. Com a medida, o governo deixará de arrecadar R$ 7 milhões, segundo estimativa da Receita Federal.


6. Imposto de Renda


Em razão a crise do novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. O prazo final passou de 30 de abril para 30 de junho.


Também foi prorrogado para o dia 30 de junho o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior.


7. IPI


O Governo Federal decretou que, zerou até 30 de setembro as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas, termômetros clínicos e outros produtos utilizados na prevenção e tratamento do COVID-19.


8. Imposto de importação


O Governo Federal também zerou tarifas de importação de produtos farmacêuticos e equipamentos médico-hospitalares utilizados no combate ao COVID-19. O período com alíquotas zeradas vai até 30 de setembro.


A lista ainda abrange itens que tinham tarifas de importação de até 35%, incluindo kits para testes para o novo coronavírus, luvas de proteção, termômetros e agulhas, equipamentos de intubação e aparelhos de respiração artificial (ventiladores).


9. Certidões de débitos e créditos tributários


Foi anunciada também a prorrogação por 90 dias do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND) e das Certidões Negativas de Débitos (CND) já emitidas, ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União.


Essas duas certidões são necessárias para que as pessoas jurídicas exerçam uma série de atividades, como, por exemplo, participar de licitações ou obter financiamentos.


É fundamental contar com uma assessoria especializada em pequenas e médias empresas. Conte com a CONCQ-Consultoria

Unidade São Paulo

A CONCQ Consultoria Contábil

São Paulo está localizada na Rua Araguari, 817 - Cj 96 - Moema -

São Paulo/SP

Telefone: 11 2367-9630

Whatsapp: 11 97969-0931

E-mail: contato@concq.com.br

Unidade Sorocaba

A CONCQ Consultoria Contábil Sorocaba está localizada na Av Antonio Carlos Comitre, 540  -

Cj 35 - Parque Campolim Sorocaba/SP 

Telefone: 15 99108-9636

Whatsapp: 15 99108-9636

E-mail: contato@concq.com.br

Escritório de Contabilidade

Moema | Vila Olimpia | Itaim Bibi | Campo Belo | Centro de São Paulo | Zona Sul de São Paulo | 

Zona Norte de São Paulo Zona Oeste de São Paulo | Zona Leste de São Paulo

 

Votorantim/SP | Porto Feliz/SP | Salto/SP | Itu/SP | Salto de Pirapora/SP | São Roque/SP | Mairinque/SP | Santana de Parnaíba/SP | Boituva/SP | Cerquilho/SP | Tatuí/SP | Indaiatuba/SP