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Atrasar o 13° salário pode gerar multa

Primeira parcela do 13° salário deve ser paga até 30 de novembro de 2018.

A primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores deve ocorrer até 30 de novembro, podendo ser antecipada caso a empresa tenha dinheiro em caixa. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro deste ano. É importante lembrar que quem possui empregados domésticos também são obrigados a pagar esse valor.


No fim do ano muitos empregadores enfrentam dificuldades em função dos problemas que o pagamento do 13º salário ocasiona no caixa das empresas ou dos empregadores domésticos.


O 13º salário é uma obrigação para todos empregadores que possuem empregados CLT. O não pagamento ou atraso é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho.


O valor da multa é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, e esse valor é dobrado em caso de reincidência. É uma multa administrativa do Ministério do Trabalho e que, além dessa, terá que efetuar o pagamento e dependendo da convenção coletiva da categoria, poderá ocorrer a correção do valor pago em atraso ao empregado.


Caso a data máxima de pagamento do 13º salário caia em um domingo ou feriado, o empregador deverá antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. O pagamento da gratificação em uma única parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa.


É fundamental contar com uma assessoria especializada em pequenas e médias empresas. Conte com a CONCQ Consultoria.


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