Buscar
  • CONCQ

Benefício Emergencial: Empregadores já podem comunicar redução e suspensão salarial


(Imagem:Reprodução)


Fonte: Contabéis


O Sistema Empregador Web foi atualizado para o envio das informações contratuais conforme a MP 936/2020, permitindo a redução de jornada e renda.


Benefício Emergencial de Prevenção do Emprego e Renda


Deverá ser declarado pelo empregador quem são os funcionários que farão uso do Benefício Emergencial de Prevenção do Emprego e Renda. Sendo possível optar pelas seguintes opções:


Redução proporcional de jornada e salário:


- 25%; - 50%; - 70%.


Suspensão temporária do Contrato de Trabalho:


- Caso a empresa tenha faturado até R$ 4,8 milhões anual em 2019, o Benefício Emergencial será custeado 100% pelo Governo, tendo como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado terá direito;

- Caso a empresa tenha faturado um valor superior a R$ 4,8 milhões anual em 2019, o Benefício Emergencial será custeado 30% pelo empregador como ajuda compensatória de natureza indenizatória e 70% pelo Governo como Benefício Emergencial de Prevenção do Emprego e Renda.


Comunicação


Vale ressaltar que o empregador deve comunicar sobre a redução de jornada e salário ao Governo em, no máximo, dez dias, a partir da celebração do acordo.


Sendo assim, é necessário ter cuidados com o enquadramento de cada empresa e à comunicação ao Sistema Empregador Web. As informações assim que forem declaradas, não poderão ser alteradas.


É fundamental contar com uma assessoria especializada em pequenas e médias empresas. Conte com a CONCQ-Consultoria