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Cartão de crédito virtual pode se tornar obrigatório para comércio eletrônico


(Imagem:Reprodução)


Fonte: Contábeis


O Projeto de Lei 107/20 tem como fim obrigar as emissoras de cartões a expedir um cartão de crédito adicional por meio virtual para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico, sejam nacionais ou internacionais.


O deputado Otoni de Paula (autor da proposta), ressaltou que o Brasil é o sul-americano com maior faturamento em comércio eletrônico. Segundo a e-Bit/Nielsen, 36% da população brasileira está inserida no consumo digital, e o cartão de crédito foi o meio de pagamento mais utilizado, com 67% das transações.


O deputado explica que o aumento desses números vem ocorrendo graças ao desenvolvimento de novas plataformas virtuais, que proporcionam aos consumidores mais praticidade nas transações eletrônicas. Ele afirma:

Porém, a vulnerabilidade do consumidor ainda é uma grave preocupação, sobretudo quando se trata de aquisições efetuadas mediante a utilização de cartão de crédito

Segurança no comércio eletrônico


O cartão de crédito virtual terá numeração e código de verificação por tempo limitado e validade de curta duração. Logo, os lançamentos feitos pelo adicional devem ser creditados ou debitados na fatura do cartão principal.


O titular do cartão deverá ser notificado imediatamente após a emissão do cartão virtual, e a aprovação do pagamento de transações deve ser confirmada previamente para preservar a segurança.


A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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