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CLT ou PJ: Entenda as diferenças e vantagens dos regimes


(Imagem:Reprodução)



Fonte: Contábeis


Apesar de ser uma prática comum em muitos setores da economia, a pejotização é ilegal – e, ao contrário do que muita gente pensa, isso não mudou com a Reforma Trabalhista.


Por isso, antes de sair calculando em qual regime de contratação você ganharia mais dinheiro, é importante entender como realmente funciona cada um e quais seus direitos como profissional.


Embora sejam colocados numa mesma categoria de “regimes de contratação”, CLT e PJ são modelos completamente diferentes – e é essencial entender isso.


CLT


Basicamente, quando existe um vínculo de emprego entre trabalhador urbano – aquele que não exerce atividade agroeconômica – e empregador, a Consolidação das Leis do Trabalho se aplica. Por isso esses profissionais também são chamados de celetistas.


Caracteriza esse tipo de emprego:


- Atuar como pessoa física;

- Receber um salário pelo serviço prestado;

- Seguir as normas do empregador, numa relação de subordinação; - Prestar serviço com pessoalidade – sendo assim, o trabalho deve ser realizado por uma pessoa específica, contratada para aquilo; - Prestar serviço não eventual – todos os dias ou com uma periodicidade específica, exceto no caso do trabalho intermitente.


Na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador pode ser uma empresa individual ou coletiva, profissional liberal, associação ou qualquer outra organização que admite empregados.


Não entram na CLT, servidores públicos, trabalhadores rurais, servidores de autarquias (como Banco Central e universidades federais), estagiários, menores aprendizes autônomos, entre outros trabalhadores.


Ao ser contratado como CLT, o trabalhador recebe alguns direitos, como:


- Licença-paternidade;

- Décimo terceiro salário;

- Descanso semanal remunerado;

- Seguro contra acidente de trabalho;

- 120 dias de licença-maternidade;

- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; - Férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais do salário; - Benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença; - Seguro-desemprego e indenização em caso de demissão sem justa causa; - Assistência gratuita aos filhos e dependentes até cinco anos de idade em creches e pré-escolas;

- Adicional para atividades insalubres ou perigosas – como as que lidam com inflavámeis, explosivos ou energia elétrica,


Por outro lado, o trabalhador celetista pode ter descontos em seu salário referentes ao INSS e ao IR (Imposto de Renda) – logo, o valor que o empregado recebe é sempre menor do que o salário bruto registrado na carteira de trabalho.


Dependendo do salário, esses descontos podem somar uma quantia considerável – o que faz muitos profissionais considerarem trabalhar como PJ.


PJ


Geralmente, trabalhar como PJ significa ser “funcionário” de uma empresa, mas contratado como Pessoa Jurídica.


Neste caso, o colaborador tem uma empresa aberta que é contratada para prestar serviço à contratante. Muitas vezes, a condição de trabalho é exatamente igual à que caracteriza vínculo empregatício:


- O trabalho acaba sendo realizado por uma pessoa específica, contratada para aquilo – a PJ não envia outra pessoa para trabalhar em seu lugar, por exemplo, como aconteceria no caso de uma prestação de serviço; - Regras e normas de trabalho – como horário de entrada e saída – acabam sendo obedecidas pela PJ – existe uma subordinação entre contratada e contratante; - Há um pagamento mensal pelo serviço prestado – como se fosse um salário; - O serviço é prestado todos os dias ou com uma certa frequência.


Embora a Reforma Trabalhista tenha criado espaço para que autônomos sejam contratados com exclusividade e de forma contínua por uma empresa sem configurar vínculo empregatício – mesmo que para executar a atividade principal da companhia –, não pode existir relação de subordinação entre contratante e contratada.


Nestes casos, a Pessoa Jurídica pode entrar com uma ação na Justiça para provar que atua como empregado e ganhar acesso aos direitos de um trabalhador CLT.

Basicamente, um profissional pode prestar serviços como PJ a uma empresa de forma legal quando não existe essa relação de subordinação. Em outras palavras, quando o profissional tem autonomia para fazer seu trabalho.


Justamente por isso, não é possível ser contratado para uma “vaga de emprego” como Pessoa Jurídica. Se o regime é PJ, não é emprego – e você deve ter liberdade para fazer o seu trabalho como um profissional autônomo.


Um designer pode prestar serviços como PJ para uma agência, por exemplo, mas não pode ser contratado para ocupar um cargo da agência sendo PJ – já que isso caracterizaria relação empregatícia.


Por isso, dá próxima vez em que vir um anúncio de vaga com “regime de contratação PJ, é importante entender quais são as regras para não acabar sendo contratado como Pessoa Jurídica para trabalhar como empregado celetista– mas sem ter os direitos de um.


CLT x PJ


Apesar do pagamento da PJ não ter os descontos da CLT, você também não terá direito aos benefícios do celetista, como Fundo de Garantia, férias remuneradas, 13º salário e até o vale-refeição. Por isso, é importante entender se, como Pessoa Jurídica, você terá uma renda compatível ou superior à soma de todos esses benefícios.


Como Pessoa Jurídica, você terá liberdade para organizar sua rotina e atuar em diferentes projetos ao mesmo tempo, mas, caso fique um mês de férias, sem trabalhar, também vai ficar sem receber. É necessário conseguir se planejar para navegar por esses momentos – senão, talvez seja melhor continuar como celetista.


Além disso, como prestador de serviço você não terá a segurança de um salário mensalmente. Você será responsável por conseguir novos trabalhos e organizar os pagamentos para manter uma renda mensal.



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