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Coronavírus: Governo vai cruzar dados para pagar auxílio de R$ 600


(Imagem:Reprodução)


Fonte: Agência Brasil


De acordo com o ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni, o Governo Federal pretende agilizar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante o período de quarentena (3 meses) provocado pelo novo coronavírus.


Cruzamento de dados


De acordo com Onyx, após a sanção presidencial, o governo irá precisar editar um decreto regulamentador e uma medida provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário no orçamento.


O pagamento será efetuado pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), logo após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício. Em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o ministro ainda afirmou:


"Haverá o batimento, haverá a confrontação com todos os registros e todos os cadastros que o governo federal tem"

Cadastro Único


Para aqueles que não são beneficiários de nenhum programa do governo, será criado um cadastro próprio para inserção de informações.


Auxílio emergencial


Para ter direito ao auxílio emergencial, deverão ser seguidas as regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso. Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto como:


- Ser maior de 18 anos de idade; - Não ter emprego formal; - Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; - Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e - Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Ainda segundo o texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); - Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); - Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

ou - Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.


Fraudes


Onyx Lorenzoni pediu que, por enquanto, as pessoas não procurem as agências da Caixa e dos demais bancos públicos até que o sistema para o pagamento do auxílio emergencial esteja devidamente implantado pela pasta. Também foi alertado para que as pessoas não forneçam seus dados para qualquer site ou número de telefone para evitar possíveis tentativas de fraude.


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