Buscar
  • CONCQ

Coronavírus: Medidas incluem adiar pagamento do Simples Nacional por 3 meses


(Imagem:Reprodução)


Fonte: TV Globo e G1


Nesta segunda-feira (16/03) o Ministério da Economia anunciou novas medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Dentre as medidas, o adiamento em três meses do pagamento do Simples Nacional.


O governo afirma que serão empregados R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais para socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis, podendo ser evitado a alta do desemprego. Desse valor, R$ 83,4 bilhões devem ser destinados à população mais carente e/ou mais idosa.


O Ministério da Economia tem como principal medida para os idosos, a antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas. Elas são pagas em abril e maio deste ano, liberando R$ 46 bilhões na economia. Pelo cronograma tradicional, essas parcelas seriam pagas em agosto e dezembro.


No caso da população mais pobre, o governo afirma que vai liberar cerca de R$ 3 bilhões para o Bolsa Família. Valor correspondente à inclusão de mais 1 bilhão de famílias entre os beneficiários – o governo não deu detalhes se haverá mudança nos critérios de renda para essa adesão.


As empresas poderão adiar, em três meses, o pagamento do Simples Nacional e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos colaboradores. Contribuições ao Sistema S serão reduzidas pela metade, haverá uma facilitação para receber insumos e renegociar créditos.


O Governo também anunciou um repasse de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT – seguro veicular obrigatório – para o combate ao coronavírus, e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos nacionais e importados que tenham relação com o enfrentamento do COVID-19.


Acredita-se que cerca de R$ 147,3 bilhões sejam injetados na economia nos próximos três meses. A lista completa inclui medidas que já foram anunciadas desde a última sexta (13/03), e novas iniciativas divulgadas nesta segunda-feira.


Confira, abaixo, as medidas anunciadas pelo ministério:


População mais vulnerável (R$ 83,4 bilhões)


Medidas já anunciadas:


  • Antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões

  • Redução do teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento.


Novas medidas:


  • Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões

  • Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o para FGTS, permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões

  • Antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões

  • Reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários – impacto de até R$ 3,1 bilhões


Manutenção de empregos (R$ 59,4 bilhões)


Novas medidas:


  • Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões;

  • Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões;

  • Crédito do PROGER/FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões;

  • Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões;

  • Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;

  • Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.


Combate à pandemia


Medidas Já anunciadas:


  • Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias;

  • Preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar;

  • Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar.


Novas medidas:


  • Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS – impacto de R$ 4,5 bilhões;

  • Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano);

  • Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao COVID-19;

  • Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao COVID-19.


É fundamental contar com uma assessoria especializada em pequenas e médias empresas. Conte com a CONCQ-Consultoria

Unidade São Paulo

A CONCQ Consultoria Contábil

São Paulo está localizada na Rua Araguari, 817 - Cj 96 - Moema -

São Paulo/SP

Telefone: 11 2367-9630

Whatsapp: 11 97969-0931

E-mail: contato@concq.com.br

Unidade Sorocaba

A CONCQ Consultoria Contábil Sorocaba está localizada na Av Antonio Carlos Comitre, 540  -

Cj 35 - Parque Campolim Sorocaba/SP 

Telefone: 15 99108-9636

Whatsapp: 15 99108-9636

E-mail: contato@concq.com.br

Escritório de Contabilidade

Moema | Vila Olimpia | Itaim Bibi | Campo Belo | Centro de São Paulo | Zona Sul de São Paulo | 

Zona Norte de São Paulo Zona Oeste de São Paulo | Zona Leste de São Paulo

 

Votorantim/SP | Porto Feliz/SP | Salto/SP | Itu/SP | Salto de Pirapora/SP | São Roque/SP | Mairinque/SP | Santana de Parnaíba/SP | Boituva/SP | Cerquilho/SP | Tatuí/SP | Indaiatuba/SP