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Coronavírus: Posso deixar de pagar meu aluguel?


(Imagem:Reprodução)


Fonte: Contábeis


Em tempos de pandemia do novo corona vírus, uma dúvida que tem martelado a cabeça dos brasileiros é sobre a possibilidade de deixar de pagar o aluguel de sua casa e/ou estabelecimento comercial.


E a resposta seria que mesmo com dificuldades financeiras, seja pela legislação ou pelo contrato firmado com o locador, o locatário não pode deixar de pagar o aluguel.


Luís Felipe Archangelo de Oliveira, advogado e membro da Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da 12ª Subseção da OAB-SP, afirma que o que manda é o bom-senso e o diálogo entre as partes - locador e locatário. O advogado ainda diz:


“Deverão as partes encontrar um equilíbrio, caso o locatário necessite, e somente após ser devidamente comprovado o desequilíbrio econômico pelo motivo da pandemia, deverá realizar um acordo formal com o locador para que ambos encontrem a melhor maneira de contornar esta situação”.

Suspender aluguel


Um projeto de lei entrou em pauta pelo senador Antônio Anastasia (PSD-MG) com a proposta da possibilidade de deixar de pagar o aluguel e que visava alterar temporariamente dispositivos do direito privado, com o objetivo de amenizar reflexos jurídicos da crise. Mas, repercutiu mal no Senado e foi tirado de pauta, segundo afirmou o autor do projeto.


De acordo com os senadores que se opuseram, o projeto transferiria o problema de locatários para locadores, sendo que muitas vezes dependem da renda dos aluguéis como complemento à aposentadoria. Também foi questionado o acúmulo do valor do aluguel após a pandemia, que poderia novamente complicar a situação dos locatários.


O advogado Luís Felipe ainda afirma que, a alternativa mais recomendada é que o locatário renegocie direto com o locador, desde que mostre os documentos que comprovem a relação direta entre a pandemia da COVID-19 e a dificuldade financeira de arcar com as parcelas mensais do aluguel. Medida que se faz necessária, tendo em vista que muitos experimentam lucros ainda maiores nestes tempos de crise.


Negociação


O advogado complementa que é importante que a negociação entre o locatário e o locador não fique somente no boca a boca. “O acordo precisa ser estabelecido por um meio formal, pois isso dará segurança às duas partes”, disse.


Entrar com uma causa na Justiça para pedir isenção ou descontos no aluguel deve ser a última opção. Até mesmo porque é muito importante demonstrar ao juiz que já houve uma tentativa prévia de conciliação. Isso demonstra a boa-fé de quem ajuíza a ação judicial.


Sendo assim, para quem for entrar com um pedido na Justiça, cabe a necessidade de apresentar os documentos que comprovem a diminuição ou a inexistência de rendimentos, bem como que o locatário proponha alternativas para quitar o que se deve ao locador, e que demonstre a boa-fé comprovando a tentativa de composição da obrigação.


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