Empresários precisam de mais acesso às linhas de crédito já liberadas

(Imagem:Reprodução)

Fonte: Contábeis

A FecomercioSP segue monitorando as adversidades dos empresários durante a pandemia do novo coronavírus e enfatiza que as ações propostas até o momento ainda não foram capazes de preservar as atividades econômicas.

Sendo assim, tem mantido comunicação com o Poder Público, nas esferas federal, municipal e estadual, defendendo a ampliação e a facilitação de crédito para micro e pequenas empresas com custos mais acessíveis. Isso acontece porque, com o aumento da aversão ao risco, o sistema financeiro está tornando o crédito mais seleto, com redução do prazo e crescimento dos juros.

A mais recente tentativa de desburocratizar o acesso ao crédito nos Bancos Públicos foi a MP (Medida Provisória) 958 que dispensou a apresentação de certidão de quitação de tributos federais; consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e a necessidade de recolhimento do Imposto Sobre Propriedade Territorial (ITR), entre outras obrigações, até o dia 30 de setembro.

A FecomercioSP, vê como positiva a iniciativa, já que nos ofícios enviados para o Ministério da Fazenda, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Central, havia solicitado a retirada desses entraves durante a pandemia.

Medida Provisória 975

O Governo Federal também publicou a Medida Provisória 975, com liberação de crédito para médias e pequenas empresas que tiveram receita de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019, o que veio ao encontro dos pleitos da Federação no sentido de o Tesouro Nacional entrar com o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), a ser administrado pelo BNDES, pois o empresariado estava com muita dificuldade de obter empréstimos sem garantias; mas, os detalhes sobre como essas linhas poderão ser acessadas ainda não foram divulgados.

Pronampe

Uma importante iniciativa foi a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por meio da Lei 13.999/20, abrindo linhas de crédito para faturamentos abaixo de R$ 360 mil anuais. Todas as instituições públicas e privadas – cooperativas, bancos, fintechs –, autorizadas a funcionarem pelo Banco Central, podem operar essa linha. As empresas que aderirem ao programa devem se comprometer a manter o quadro de colaboradores em número igual ou superior ao verificado no dia da publicação da lei (19 de maio de 2020) por até 60 dias após o recebimento do crédito.

Recursos

A Federação continua ouvindo dos empreendedores que os recursos não estão chegando à ponta, como essas linhas disponibilizadas recentemente foram pouco utilizadas no passado, gerentes de bancos, muitas vezes, desconhecem os procedimentos e os produtos.

A Entidade avalia que é importante que os recursos cheguem às empresas rapidamente, tanto para que consigam manter os colaboradores quanto para evitar um fechamento ainda maior dos negócios após (e durante) a crise. A estimativa da FecomercioSP é de que 44 mil pequenas empresas encerrem as atividades em 2020.

A Federação também aguarda a liberação de mais linhas de crédito do Governo Estadual, pois em 100 dias de quarentena no Estado de São Paulo, de 24 de março a 30 de junho, a FecomercioSP avalia um prejuízo de R$ 43,7 bilhões ao comércio varejista. Assim, a liberação de R$ 650 milhões em crédito pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Desenvolve SP e do Banco do Povo, é insuficiente.

Referente ao fechamento do ano, a Federação estima a queda de 7,1% no faturamento do varejo na comparação com 2019, com baixa de R$ 53,7 bilhões. E mesmo com a autorização de reabertura em algumas regiões do Estado, a retomada econômica tende a ser gradual e demorada.

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