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Entenda distribuição de lucros, dividendos e tributação para cada empresa


(Imagem:Reprodução)

Fonte: Contábeis


Vamos começar conceituando a diferença básica entre lucros e dividendos:


Lucros: Representam a diferença contábil entre receitas e despesas de empresas em geral, exceto em Sociedades Anônimas.

Dividendos: Diferença contábil nas Sociedades Anônimas, também chamadas de Companhias.

Podemos dizer que são sinônimos de certa forma.


Os valores gerados nos anos de 1994 e 1995, a título de dividendos, bonificações em dinheiro, lucros e outros interesses, quando pagos ou creditados (contabilmente) a pessoas jurídicas ou físicas, domiciliadas ou residentes no país, estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 15%.


O imposto de renda retido na fonte, nesse caso, será deduzido do imposto devido na declaração de ajuste anual do beneficiário pessoa física, assegurada a opção pela tributação exclusiva na fonte.


Os dividendos ou lucros calculados sobre os resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados (contabilmente) pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não estarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem passarão a integrar a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa jurídica ou física, domiciliado no país ou no exterior.


Vale ressaltar que os aumentos de capital das pessoas jurídicas mediante incorporação de lucros ou reservas não sofrerão tributação em relação de imposto sobre a renda.


Já as quotas ou ações distribuídas em decorrência de aumento de capital por incorporação de lucros apurados, a partir do mês de janeiro de 1996, ou de reservas geradas a partir desses lucros, o custo de aquisição será igual à parcela do lucro ou reserva capitalizado que corresponder ao sócio ou acionista.


No caso das empresas tributadas pelas regras do Simples Nacional, consideram-se isentos do imposto de renda, tanto na fonte quanto na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.


Essa isenção fica limitada aos valores resultantes da aplicação dos percentuais de presunção utilizados pelas empresas do Lucro Presumido, sobre a receita bruta mensal, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período. No caso da empresa adotar escrituração contábil, e caso o lucro contábil apurado seja superior ao critério acima, a empresa poderá distribuir como rendimento isento o valor do lucro contábil, ao invés do outro critério anteriormente citado.


Referente ao MEI, na empresa que não adote escrituração contábil, o lucro isento (não tributável) do imposto de renda pessoa física será somente aquele em que o valor não ultrapassar o resultado da aplicação de percentuais de presunção previstos para o Lucro Presumido. Em resumo: 32% para serviços em geral; 16% para transporte de passageiros; 8% para indústria, comércios e transporte de cargas.


No caso do MEI possuir escrituração contábil e, através dela, apresentar lucros superiores às alíquotas citadas acima, ele pode declarar todo seu lucro líquido como isento de IR.


É importante relevar que na análise de tributar ou não distribuição de lucros ou dividendos, por ocasião de sua distribuição, deve-se reportar à legislação vigente no ano-calendário de sua geração. Por exemplo, se voltar a haver tributação sobre lucros e dividendos em 2020, os lucros e dividendos gerados entre 1996 e 2019 continuariam a ser isentos porque no ano de sua geração a previsão legal é de isenção.


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