Buscar
  • CONCQ

Férias coletivas podem ser descontadas das férias individuais?


(Imagem:Reprodução)


Fonte: Contábeis


Férias coletivas são comuns nos finais de ano ou em períodos de crise, quando algumas companhias optam por suspender as atividades.

Por escolha do empregador, colaboradores em situações diferentes acabam entrando em férias ao mesmo tempo, o que gera algumas dúvidas.

Confira a seguir as principais perguntas e respostas sobre essa modalidade específica de férias previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).


A empresa pode obrigar o empregado a entrar em férias coletivas?

De acordo com o advogado Nelson Guimarães, do escritório Bosisio Advogados;

"Embora sejam um direito constitucional do trabalhador, as férias são marcadas de acordo com a conveniência do empregador".

Nelson afirma que a regra vale também para as férias coletivas. O advogado diz que é comum que os empregadores escolham pausar atividades da companhia em momentos estratégicos, para minimizar prejuízos quando há pouca procura pelos produtos e serviços que ela oferece.


Férias coletivas descontam das férias individuais?

Sim. O número de dias das férias coletivas é descontado da quantidade de dias a que o colaborador teria direito individualmente.


O empregador precisa avisar com antecedência?

O aviso ao colaborador com 30 dias de antecedência está previsto expressamente apenas para férias individuais.

De acordo com Horácio Conde, advogado trabalhista, algumas empresas fazem o aviso também em férias coletivas para evitar questionamentos na Justiça, que tende a interpretar a lei a favor do trabalhador.

Por outro lado, a CLT tem regras específicas de aviso que valem apenas para férias coletivas: com 15 dias de antecedência, o empregador precisa comunicar à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e enviar uma cópia aos sindicatos que representam as categorias profissionais envolvidas. Horácio Conde, afirma:

"É preciso dar ciência aos órgãos de fiscalização e de representação dos trabalhadores porque pode haver negociação coletiva de alguns fatores que levaram a empresa a dar férias coletivas".

Férias coletivas podem ser fracionadas?

Sim, no máximo em dois períodos por ano. Nenhum dos períodos pode ter menos de dez dias. A reforma trabalhista de 2017 permitiu o fracionamento das férias individuais em até três períodos, mas não mexeu na restrição específica para férias coletivas.


A companhia inteira tem que sair de férias?

Não. O empregador pode escolher entre dar férias para alguns setores e estabelecimentos ou dar para todos os colaboradores,

Porém, não pode selecionar determinados funcionários do mesmo setor. Nelson Guimarães diz:

''Caso contrário, as férias perdem o caráter de férias coletivas".

Como fica o pagamento para os colaboradores?

O pagamento durante as férias coletivas é igual ao das férias convencionais, com adicional de 1/3.

A exigência legal de fazer o pagamento até dois dias antes do início está prevista apenas para férias individuais, mas as companhias são orientadas a cumprir a regra também em férias coletivas para evitar processos judiciais.


E quem não completou tempo de trabalho para tirar férias?

Empregados que estão na companhia há menos de um ano não têm direito a férias individuais, mas entram em férias coletivas. Nesse caso, eles devem receber o salário normalmente e o adicional de férias proporcional ao tempo trabalhado.

De acordo com o advogado Horácio Conde, o empregado nessa situação não fica devendo dias de férias para a empresa.

Ao final das férias coletivas, ele começa a contar um novo período aquisitivo. Ou seja, precisa trabalhar por mais 12 meses para ter direito a 30 dias de férias individuais.



É fundamental contar com uma assessoria especializada em pequenas e médias empresas. Conte com a CONCQ-Consultoria