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Fazenda paulista notifica contribuintes do Simples

Mais de 700 contribuintes do Simples Nacional serão notificados pela Fazenda de São Paulo

Mais de 700 contribuintes do Simples Nacional serão notificados pela Fazenda de São Paulo, a partir de hoje, para corrigir possíveis irregularidades relacionadas ao ICMS. Eles fazem parte de uma lista gerada por meio de um cruzamento de dados que apontou divergência entre o valor apurado no sistema usado pela fiscalização e aquele que foi declarado pela empresa para fins de recolhimento do imposto.


São casos específicos, segundo o governo, de contribuintes que faturam mais do que o limite permitido para o regime - atualmente fixado em R$ 3,6 milhões ao ano. Na lista dos que serão notificados constam empresas, por exemplo, cuja a renda é de mais de R$ 15 milhões, quase cinco vezes acima do permitido pela regra do Simples.


De acordo com a supervisora fiscal do Simples Nacional no Estado, Vanessa Marques Batista, o que deixou de ser recolhido de ICMS por esses mais de 700 contribuintes representa cerca de R$ 300 milhões para os cofres públicos.


A medida faz parte do programa Concorrência Leal do Simples Nacional, lançado pelo governo do Estado na última semana, e que está em linha com um outro, mais amplo, chamado de Nos Conformes - instituído no mês de abril pela Lei Complementar nº 1.320 com o propósito de estimular a conformidade tributária e que também prevê, entre outras coisas, dar prazo para que o contribuinte regularize a sua situação antes de ser autuado.


A supervisora fiscal do Simples afirma que as notificações aos mais de 700 contribuintes são só a primeira etapa do programa. "Começamos pelos casos em que há maior discrepância", diz Vanessa. Ela acrescenta que será um programa contínuo e que os avisos sobre irregularidades entre os que estão sujeitos ao regime passarão a ser frequentes.


No Estado de São Paulo, segundo a supervisora, existem aproximadamente dois milhões de contribuintes que recolhem ICMS pelo regime do Simples Nacional. E, desse total, há uma estimativa de que 40% declararam valores diferentes dos que foram apurados pela fiscalização.


A Fazenda paulista chegou a essas diferenças comparando a receita bruta que consta na guia de recolhimento - declarada pelo contribuinte - com os valores recebidos a partir de operações com cartões de crédito ou débito que foram informadas pelas administradoras e que constam nas notas fiscais e nos cupons eletrônicos emitidos pelo estabelecimento.


Fonte: Valor Econômico – Joice Bacelo.


É fundamental contar com uma assessoria fiscal e tributária especializada.


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