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Feriado de Corpus Christi: Quem deve trabalhar?


(Imagem:Reprodução)


Fonte: Contábeis


Nesta quinta-feira, 11 de junho, é feriado de Corpus Christi e nesse atual momento de pandemia muitos colaboradores possuem dúvidas sobre seus direitos.


Antes de tentar um acordo com a empresa, o funcionário deve observar se:


O feriado já foi antecipado e compensado, de acordo com a Medida Provisória 927 publicada para conter a pandemia de COVID-19;

Caso as atividades da empresa se enquadrem no rol de serviços em que é permitido o trabalho em feriados. Como por exemplo: hospitais, serviços de transporte coletivo, entre outras atividades.


Trabalho no feriado


De acordo com a advogada Dra Camila Cruz, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advogados, os feriados são considerados dias de descanso do colaborador. Camila diz que:


“É preciso observar se as atividades da empresa se enquadram no rol de serviços em que o trabalho é permitido em feriados. Podemos citar como exemplos o serviço de transporte coletivo, hospitais, entre outras atividades”.

O funcionário é obrigado a trabalhar no feriado apenas quando a atividade for de interesse público (art. 5º, parágrafo único, da mesma lei) ou se a execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas, conforme determina o art. 8º da Lei 605/49 e ainda quando a atividade da empresa se enquadrar nas autorizadas ao trabalho em domingos e feriados.


Pagamento feriado


Camila Cruz ainda lembra que, se a atividade não é de interesse público, não tem exigência técnica específica alguma ou não se enquadra nas atividades autorizadas à trabalharem no feriado, o funcionário não é obrigado a trabalhar nessa data, mas deve ganhar mais. A advogada ainda diz:


“Caso o empregado seja escalado para trabalhar no feriado, ou mesmo acionado para trabalho home office, a empresa deve pagar o valor do dia de serviço em dobro caso não haja folga compensatória em outro dia”.

Importante ressaltar que trabalhar no feriado não pode ser tratado como horas extras.

Isso só é possível caso o empregado extrapole a sua jornada de trabalho habitual.


Antecipação de feriado


No atual momento de pandemia muitas empresas já realizaram as antecipações dos feriados, conforme previsto na Medida Provisória 927 e com isso já foi dada a folga compensatória.


Sendo assim, caso tenha a compensação antecipada, o empregado deverá trabalhar normalmente e receberá o dia normal, sem adicionais.


A advogada Camila Cruz afirma que a MP (Medida Provisória) 927 já mencionava a possibilidade de troca e antecipação de feriados. Ela explica:


“O trabalhador precisa verificar se esse feriado já foi compensado, pois nos termos da MP 927, considerando o estado de calamidade pública, era permitido que as empresas substituíssem os dias em que o empregado permaneceu em casa na quarentena sem trabalhar pelos dias dos feriados que aconteceriam ao longo do ano”.

Emendas de feriado


Além disso, o colaborador e empregador podem estabelecer um acordo entre si para a compensação de horas, em que o trabalho executado em feriado seja compensado com uma folga em outro dia.


No caso do feriado que vai cair na quinta-feira, a empresa pode negociar com o colaborador que ele trabalhe nesse dia e a folga fique para a sexta-feira.

De acordo com a advogada, essa compensação, é possível de se verificar de diversas formas.


“Ela pode, por exemplo, se dar mediante o trabalho em outro dia que, em princípio, não seria trabalhado. Ou, também, trabalhando uma ou duas horas além da jornada normal diária até que se compense o total de horas não laboradas no dia de folga”.

Compliance


Em um cenário de tantas mudanças, alterações na legislação, o programa de Compliance pode ser uma excelente ferramenta de gestão para empresas, pois ao implantarem uma Política de Compliance Trabalhista as empresas, poderão gerenciar riscos da jornada de trabalho e mitigar passivos trabalhistas.



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