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FGTS: Caixa vai liberar novo saque de R$ 1.045 para o mês que vem


(Imagem:Reprodução)

Fonte: Jornal Contábil


Já está confirmado o novo saque do Fundo de Garantia (FGTS), inclusive com data de início para saque confirmada.


Os saques começam a partir do dia 15 de junho, ou seja, falta menos de um mês para sua liberação, a medida do governo visa amenizar os impactos econômicos enfrentados pela pandemia da COVID-19.


De acordo com informações oficiais os recursos serão utilizados tanto das contas inativas (trabalhos anteriores) quanto contas ativas (emprego atual). O valor pago aos brasileiros será de até um salário mínimo (R$ 1.045) com os pagamentos sendo feitos até o dia 31 de dezembro.


A Caixa Econômica Federal ainda não idealizou o calendário, mas as datas de início e término já foram divulgadas, a partir do dia 15 de junho começará o saque emergencial e terminará em dezembro de 2020.


Fique atento: a MP (Medida Provisória) que institui o saque emergencial precisa ser aprovada pelo Congresso.


Foi decidido que a Caixa é a responsável em definir os cronogramas e critérios de saque.


Outras opções de saque do FGTS


Saque para trabalhadores demitidos


Caixa comunicou que liberou os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que forem demitidos por motivo de força maior ou por culpa recíproca.


De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a demissão do colaborador por força maior está relacionado aos casos que não se podem evitar, como por exemplo se uma empresa quebrar e você for funcionário dela, você poderá sacar o seu FGTS.


Em relação à culpa recíproca, isso corre quando tanto a empresa quanto o trabalhador cometem uma falta grave ao mesmo tempo, onde pode existir motivo para justificar o fim de um contrato de trabalho, como por exemplo agressões entre empregador e empregado.


Anteriormente, o trabalhador demitido por um desses dois motivos, antes da Caixa orientar para novos procedimentos, não conseguia sacar o Fundo de Garantia logo após ser demitido. O funcionário teria que aguardar decisão judicial para justificar o motivo da demissão e apresentar a decisão judicial à Caixa.


O que pode ser sacado no caso de demissão?


O que pode ser sacado no caso de demissão?


Se o trabalhador for demitido por alguma das situações apontadas acima (demitido por força maior ou culpa recíproca), o trabalhador poderá sacar todo o saldo acumulado do FGTS durante o período que esteve na empresa, além da multa rescisória, que é de 40% do Fundo de Garantia recolhido no período.


Importante ressaltar que quem optou pelo saque-aniversário do FGTS, e foi demitido a partir de janeiro de 2020, só poderá sacar o valor da multa rescisória.


Saque-aniversário do FGTS


O saque-aniversário é uma medida instituída que garante acesso ao Fundo de Garantia todos os anos. Essa modalidade de saque já foi adotada por 2 milhões de brasileiros.


O valor do saque-aniversário é baseado numa tabela da Caixa Econômica. Quem optar pela modalidade recebe um percentual do saldo acrescido de uma parcela adicional.


Quanto menos dinheiro na conta do fundo, maior o percentual liberado para saque, que varia de 5% a 50%. Confira a tabela:


(Imagem reproduzida: Jornal Contábil)



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