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FGTS: Recolhimento das contribuições poderá ser feito via Pix


(Imagem:Reprodução)



Fonte: Contábeis


Nesta quinta-feira, 22, o Banco Central anunciou que fez um acordo com o Tesouro Nacional para que o pagamento de taxas da União, que hoje é feito por meio do Guia de Recolhimento da União (GRU), e agora também poderá ser feito pelo Pix.


Além de oferecer transferências instantâneas e pagamentos, o Pix promete facilitar o cumprimento de obrigações tributárias e acessórias. A ferramenta passará a ser uma opção para o recolhimento das contribuições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições sociais a partir do próximo ano.


O sistema também fechou parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), permitindo o pagamento das contas de luz. O diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, anunciou que:

"Além da Secretaria do Tesouro Nacional e da Agência Nacional de Energia Elétrica, acabamos de celebrar acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Esse acordo tem como objetivo viabilizar o Pix como uma opção para o recolhimento de contribuições ao FGTS e da contribuição social a partir do lançamento do FGTS Digital, previsto para janeiro de 2021".

Para o diretor do Banco Central, essa parceria "contribui para a disseminação e para a adoção desse novo meio de pagamento, amplia as alternativas disponíveis à população e às empresas, melhora a experiência de pagamento do empregador e tem o potencial de trazer ganhos de eficiência e aprimoramento na gestão financeira dos recursos arrecadados".


Recolhimento do FGTS


Chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS da Subsecretaria da Inspeção do Trabalho, Audifax Franca Filho reforçou o potencial, lembrando que todo mês as empresas brasileiras precisam fazer o recolhimento do FGTS de seus trabalhadores. Ele ainda contou:

"Em 2019, empregadores de todo o Brasil emitiram e realizaram o pagamento de mais de 70 milhões de guia para recolhimento nas contas dos trabalhadores. Foram mais de R$ 120 bilhões arrecadados no ano".

O diretor do Banco Central acrescentou que a medida ainda amplia a competição do sistema financeiro, pois permite que qualquer uma das instituições que participam do Pix recebam as guias de pagamento da contribuição social e do FGTS, que hoje são pagos apenas nas instituições conveniadas ao FGTS. Mello afirmou que a medida ainda vai dar mais velocidade e segurança no recolhimento do FGTS e à distribuição desses valores, o que pode trazer benefícios para todos os trabalhadores que têm contas no FGTS.


O representante do FGTS disse, por sua vez, que "essa revolução tem que ser observada e seguida por outros processos". Ele lembrou que o Pix também vai reduzir o custo dos pagamentos e, por isso, pode gerar um impacto positivo nas tarifas de arrecadação mais à frente. E contou que o governo já estuda a possibilidade de fazer o pagamento de benefícios governamentais ao cidadão via Pix.



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