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Fim da multa de 10% paga por empregador vai gerar economia de 6,1 bi nos gastos do governo em 2020


(imagem:Reprodução)

Fonte: Economia UOL


O fim da multa de 10% sobre o FGTS, valor pago pelo empregador ao governo em caso de demissão sem justa causa, vai abrir um espaço de R$ 6,1 bilhões para o cumprimento do teto de gastos em 2020, como declarou o secretário especial de fazenda, Waldery Rodrigues. Esses recursos são arrecadados atualmente, mas em seguida são direcionados ao fundo. Por conta desse rumo, eles são classificados como despesas.


Com a extinção dessa cobrança, o governo não vai mais arcar com esses gastos, ganhando espaço para cumprir mais despesas discricionárias sem descumprir o teto de gastos.


O relator da Medida Provisória sobre a liberação de saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o fim da multa de 10% do empregador em seu texto, mas Waldery ressaltou que, se essa mudança não prevalecer, o governo tem uma MP específica sobre o assunto pronta para ser enviada e discutida no Congresso. Ele também afirmou que vão ser enviadas outras medidas, "possivelmente por MP", para reorganização do limite orçamentário em 2020, mas ele ainda não especificou se vai haver outra iniciativa.


Foi informado que o time econômico passou a considerar o leilão do excedente da cessão onerosa em seus cálculos de receitas e despesas. O governo considerou, apenas os blocos do certame para os quais a Petrobras já manifestou direito de preferência, são os blocos Búzios e Itapu. O governo também prevê o pagamento por esses dois blocos no leilão em duas parcelas, sendo R$ 52,5 bilhões em 2019 e R$ 17,5 bilhões para 2020.


O secretário-adjunto de Gestão Orçamentária, Bruno Grossi, ressalta que, sozinhos, esses R$ 17,5 bilhões não mudam o cenário de gastos para 2020, já que a proposta orçamentária enviada ao Congresso está atualmente limitada pelo teto.


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