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Governo deve propor microimposto digital para bancar desoneração


(Imagem:Reprodução)

Fonte: Contábeis


Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, informou que o governo vai enviar ao Congresso a proposta de criação de um microimposto digital para viabilizar a reforma tributária e desonerar a folha de salários das empresas (redução dos tributos cobrados sobre os salários).


De acordo com o Estadão, os cálculos iniciais apontam um potencial de arrecadação de

R$ 120 bilhões ao ano.


Microimposto digital


A proposta do governo é que o novo imposto incida sobre comércio ou pagamentos em meio eletrônico, o que pode incluir pagamentos e transferências feitas por meio de aplicativos de bancos. O ministro Paulo Guedes, afirmou que a intenção é ampliar a base de cobrança, logo, a variedade de locais onde os impostos incidem.


O assessor do ministro, em entrevista ao Estadão, conta que Guedes pretende com o novo tributo financiar a desoneração parcial da folha para salários entre (R$ 1.045 e

R$ 1.567,50), viabilizar a reforma tributária.


Os cálculos iniciais apontam um potencial de arrecadação de R$ 120 bilhões ao ano. A alíquota em estudo é de 0,2%, como foi antecipado pelo Estadão. A base de tributação, afirma ele, será mais ampla do que a da extinta CPMF.


CPMF


A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do Governo Federal com projetos de saúde — a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação.


"Que me apontem uma alternativa que não seja essa", desafiou Afif, que tem participado das discussões da proposta. De acordo com ele, Paulo Guedes vai apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que possa ser discutida pelos parlamentares na reforma tributária, da qual a primeira parte foi enviada na semana passada ao Congresso.


O assessor ainda afirma que, Guedes apresentou o projeto de criação da Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS), unificando o Cofins/PIS, como um "sinal de respeito" ao Congresso para acoplar a proposta nas PECs que já tramitam no Senado e na Câmara. Afif afirma:


"Vamos levar o projeto (desoneração) para juntos definirmos as prioridades dentro do princípio do equilíbrio orçamentário". "Quando mais ampla (a base sobre a qual o novo imposto vai incidir), menor a alíquota".

Desoneração da folha


Sobretudo, a desoneração da folha atende o setor de serviços, que se sente prejudicado pela proposta que foi apresentada pelo governo até o momento. Ao contrário da indústria, o setor de serviços não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra. Sendo assim, não tem espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção. Em média o setor paga 4,5%, abaixo dos 12% que prevê a alíquota unificada. Na avaliação de Guilherme Afif, o governo não está querendo confrontar e sim cooperar com o Congresso.


"O que a turma não entende do fatiado e do não fatiado é que temos que apresentar a ideia global e agir com a ideia local com a urgência, emergência e factibilidade política".

O assessor comparou a primeira etapa da reforma tributária a uma tomada para engatar a máquina. Em uma referência à proposta de um IVA federal e outro dos Estados e municípios, Afif afirma:


"E não é uma tomada de três pinos. É universal, que é o IVA (imposto sobre valor agregado) dual".

Ele elencou os passos seguintes da reforma: a desoneração da folha e a correção da tabela do Imposto de Renda, que vai incluir, além do aumento da faixa de isenção, a diminuição das deduções previstas em saúde e educação, que reduzem o imposto a pagar. O governo vai também redesenhar as alíquotas para redistribuir sem aumentar a carga tributária. A proposta de microimposto digital já deve ser enviada ao Congresso no mês de agosto.



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