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Governo pretende taxar ganhos de investimentos


(Imagem:Reprodução)


Fonte: Contábeis


Atualmente, o governo Jair Bolsonaro apresentou somente uma parte da sua proposta de reforma tributária, com o plano de unificar Cofins e PIS com alíquota mais alta. Porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, adiantou outras mudanças que devem vir por aí. Uma delas afetaria diretamente o bolso de quem compra ações: a criação do imposto sobre dividendos, que hoje são isentos.


Caso a proposta seja levada adiante, as empresas terão um estímulo a menos para distribuir parte de seus lucros. Dessa maneira, o investidor que aplica em ações da Bolsa de Valores de olho na renda proporcionada pelos dividendos poderá perder o acesso a uma menor distribuição de lucro, logo, terá acesso a uma menor distribuição de lucro e, consequentemente, terá que pagar imposto.


Dividendo


Dividendo é uma forma das empresas para a distribuição de lucros aos acionistas, que é quem tem ações daquela companhia. Por exemplo, se uma empresa decide aos seus acionistas 25% dos lucros obtidos em um trimestre, de cada R$ 1.000 de lucro líquido,

R$ 250 serão enviados aos acionistas.


Atualmente, quando uma empresa decide distribuir dividendo de R$ 1 por ação, quem tem 1.000 ações vai receber R$ 1.000 em sua conta na corretora, sem nenhum desconto de imposto.


Taxa dividendos


Os dividendos estão isentos de imposto no Brasil desde 1996. Mas agora o ministro Paulo Guedes, quer aplicar uma taxa de 15% sobre os dividendos. Como contrapartida, o governo reduziria o Imposto de Renda das empresas.


De acordo com Paulo Guedes, a lógica é reduzir os impostos das pessoas jurídicas e cobrar mais dos acionistas para que as companhias tenham mais recursos para crescer e investir.


Segundo a advogada tributarista Ana Cláudia Utumi, a mudança é positiva, porém apenas se a redução do Imposto compensar o novo tributo. Quem compra ação com o foco no dividendo pode perder duplamente investidores que escolhem ações com o objetivo no pagamento de dividendos, para embolsar a renda todo ano, podem sair perdendo de forma dupla.


Primeiramente, as empresas serão menos estimuladas a distribuir parte dos lucros. No exato momento de decidir se distribui o ganho ou investe o lucro, a empresa compara os custos que terá para obter o retorno sobre aquele capital.


Como o dividendo é isento de imposto, a melhor opção é repassar o ganho aos acionistas para atrair mais investidores. Mas caso o dividendo for taxado, será mais vantajoso para o empresário manter o dinheiro na companhia e ampliar o próprio empreendimento do que ter uma parte desse capital tomada pelo governo.


Imposto sobre ganho menor


Além do risco de uma menor distribuição de dividendos, o investidor vai enfrentar ainda o novo imposto. Ou seja, o investidor vai receber um menor volume de dividendos e ainda passar a pagar imposto sobre esse ganho.


Aqueles que estão olhando a valorização ao longo prazo podem ganhar. As empresas que reduzirem o dividendo deverão reter mais dinheiro em caixa, tendo mais fôlego para investir e ampliar o potencial para lucros e vendas no futuro.


Fundos de ações


Quando uma empresa distribui dividendos para ações que estão dentro de um fundo, aquele dinheiro aumenta a cota do investidor. Para a Receita Federal, isso representa um rendimento. Por isso, é cobrado Imposto de 15%, uma fatia que o próprio administrador da carteira retém.


Por exemplo, um fundo de ações que possui papéis da Petrobras tem direito a dividendos de R$ 1 milhão da petroleira. Desse valor, R$ 150 mil (15%) nem chegariam aos cotistas do fundo —seriam separados para pagamento de imposto.


Fundos Imobiliários


Profissionais de mercado dizem que o novo imposto sobre dividendos atinge diretamente a distribuição de lucros das empresas, mas não o rendimento dos fundos imobiliários. Ana Cláudia Utumi, sócia fundadora da Utumi Advogados, afirma:

"Entendo que não se aplica, pois os FIIs têm regramento próprio".

De acordo com ela, para que o novo imposto sobre dividendos taxe também o Fundo Imobiliário, a nova lei teria que ter um texto específico sobre esses produtos e não apenas sobre dividendos, de forma genérica.



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