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Governo quer acabar com deduções de saúde e educação em troca da correção da tabela do IR


(Imagem:Reprodução)



Fonte: G1


A primeira parte da proposta de reforma tributária ainda não foi entregue ao Congresso e o governo já fala nos pontos altos da segunda parte. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que irá propor o fim das deduções de gastos com educação e saúde em troca de uma correção e aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.


De acordo com os assessores do ministro, o que falta definir é como será a compensação.

Se haverá só uma correção da tabela do IR na fonte, se a alíquota máxima, hoje de 27,5%, vai ser reduzida ou se haverá também um aumento da faixa de isenção, atualmente de

R$ 1.903,98.


Durante a campanha eleitoral de 2018, o presidente Jair Bolsonaro prometeu corrigir a tabela do Imposto de Renda na fonte e subir a faixa de isenção para R$ 5.000,00.


Por problemas fiscais, o governo Bolsonaro ainda não cumpriu sua promessa de campanha. Recentemente, falou na possibilidade de subir a faixa de isenção para R$ 3.000,00.

Até então, vai propor a medida dentro de uma reformulação do IRPF e da Jurídica.


Reformulação Imposto de Renda


Na reformulação do IR para as empresas, o governo quer reduzir a alíquota e passar a tributar os dividendos e as distribuição de lucros. Com isso, seguirá a linha da maior parte dos países, que buscam tributar menos o setor privado e mais os dividendos entre sócios e as distribuição de lucros.


Especificamente a pessoa física, a avaliação da equipe do ministro Paulo Guedes é que as deduções de gastos com educação e saúde acabam beneficiando apenas uma parcela dos contribuintes, exatamente os que têm rendimento maior.


Já na correção da tabela e mudança da faixa de isenção beneficiará todos os contribuintes e seria mais justa do ponto de vista tributário e fiscal.


Primeira etapa da reforma tributária


Atualmente, o governo vai encaminhar suas primeiras propostas dentro da reforma tributária. No texto vai constar a simplificação do Cofins/PIS, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, com uma alíquota de 12%.


A proposta ainda pode sofrer ajustes no Congresso, já que aumenta a carga tributária principalmente do setor de serviços, mais atingido pela crise causada pela COVID-19.


Empresários do setor de serviços defendem como compensação uma desoneração da folha de pagamento. Argumentam, a seu favor, que as empresas do setor empregam muito.



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