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Home office: Empresas dão advertências e suspensões para quem burla jornada


(Imagem:Reprodução)


Fonte: Contábeis


A transferência inesperada do local de trabalho para a casa dos colaboradores, em home offices improvisados, gerou uma série de novos conflitos nas relações entre subordinados e gestores.


Um grande exemplo disso são os funcionários que desaparecem durante o dia e só aparecem respondendo os e-mails na madrugada, outro que não acessa o link e não participa da reunião, ou ainda o funcionário que aparece na teleconferência vestindo roupas de dormir, com cabelos bagunçados e olhos inchados de sono.


Como consequência, algumas empresas recorrem aos seus advogados para entender como lidar com essas situações corriqueiras.


Trabalho remoto


De acordo com a advogada Andrea Massei, sócia das áreas trabalhista e previdenciária do Machado Meyer, parte das tensões tem relação com o fato de o trabalho não presencial ser uma novidade para a maioria dos setores da economia.


“O trabalho remoto veio de forma muito abrupta. Há uma falta de preparo tanto de funcionários quanto de empregadores para lidar com essa nova rotina”.

Estar trabalhando em casa, diz, não dispensa o funcionário de atender o gestor, cumprir prazos e entregar trabalhos e muitas empresas tiveram problemas com isso, especialmente no início do distanciamento social.


Punições


Jorge Matsumoto, do Bichara Advogados, afirma que é importante lembrar que o contrato continua vigente enquanto o trabalho em casa acontece e, quando o funcionário não cumpre com sua parte nesse acordo, o empregador pode exercer seu poder punitivo.


Essas sanções, pondera Matsumoto, devem ser aplicadas com razoabilidade. Primeiro, uma advertência verbal, depois, uma formal. Na sequência, uma suspensão.


A demissão por justa causa é o ápice. Os advogados recomendam que as empresas só utilizem esse instrumento quando a gravidade na falta cometida pelo funcionário for incontestável.

“Não comparecer a uma reunião agendada em horário comercial é uma falta grave, mas não autoriza a empresa a aplicar uma justa causa imediata. Ela tem que observar uma certa proporcionalidade, só adotar a medida mais severa em numa situação de reincidência”.

Andrea Massei relata, por exemplo, o caso de um funcionário que não era encontrado pelos colegas no horário comercial, fosse por email ou por telefone. Somente em horário avançado da noite ele começava a responder aos emails recebidos.

“Nesse caso, eram dois problemas. Um era o fato de que ele não podia ficar incomunicável o dia todo. O outro era que ele estava trabalhando no horário em que deveria descansar”. Ele recebeu uma advertência e foi chamado para uma conversa. O home office permite um outro equilíbrio com a vida pessoal, mas muitas vezes é necessário disciplinar essa relação.”

Advertências home office


Entenda quais atitudes podem acabar em advertências:


- Não atender ligações ou responder e-mails: O funcionário não pode "sumir" durante o expediente;


- Faltar a reuniões: Imprevistos acontecem, mas o não comparecimento não pode ser reiterado;


- Recusar a mudança de turno ou volta ao trabalho: Quem não está praticando o distanciamento social pode ser considerado apto ao trabalho presencial.


- Estar desarrumado na videoconferência: Se isso estiver no código de conduta da empresa, o empregado tem de cuidar da imagem;


Sócio da Bosisio Advogados, o advogado Rodrigo Bosisio, afirma que as empresas estão, na maioria dos casos, predispostas a adotar condutas cautelosas.

“Os empregadores precisaram, muitas vezes, equilibrar a conveniência da punição e a necessidade de atuar como verdadeiros árbitros”.

Advertências enquanto o funcionário trabalha em casa também podem ser aplicadas em falhas que não eram aceitáveis nos escritórios, como perder prazos, não entregar trabalhos, faltar a reuniões e não seguir códigos de postura.


De acordo com a pesquisa Pnad Covid, criada pelo IBGE para medir os impactos da pandemia, 8,3 milhões de pessoas ainda trabalhavam de maneira remota na semana de 19 a 25 de julho, menos do que os 8,7 milhões do início de maio.


O retorno ao trabalho presencial, avaliam advogados, poderá gerar conflitos, uma vez que alguns trabalhadores não se sintam seguros para voltar. No entanto, essa resistência não embasa, necessariamente, uma demissão por justa causa.


Justa causa


Luiz Calixto Sandes, do Kincaid Mendes Vianna Advogados, recomenda que as empresas adotem o diálogo antes de qualquer decisão mais séria.


Contudo, é preciso se atentar às ações que podem dar justa causa, que são:


- Insubordinação: O não cumprimento reiterado de ordens;

- Ofensas graves a colegas: Xingamentos em reuniões por teleconferência ou por email;

- Atestado médico falso: Seja pelo novo coronavírus ou outra doença, apresentar documento falso é falta grave;

- Improbidade ou corrupção: Emissão de notas fiscais por serviços que não foram prestados.


Luiz Calixto Sandes ainda conclui:

“O funcionário pode ter 18 anos e estar saudável, mas tem um histórico de câncer, lúpus, HIV ou apresentou qualquer outro problema de saúde. Se ele estiver com medo e não quiser voltar, é possível que uma justa causa seja considerada exagerada”.

Uma vez que o decreto de calamidade pública continua vigente, seriam grandes as chances de uma dispensa desse tipo ser revertida pela Justiça do Trabalho.


Por outro lado, caso esse mesmo funcionário for visto, mesmo que por meio de fotos em redes sociais, indo a eventos sociais ou em festas, o risco de uma justa causa será maior.



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