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MP 936/2020: Como calcular a Redução Salarial e Seguro Desemprego?


(Imagem:Reprodução)


Fonte: Contábeis


O Governo Federal decretou recentemente, uma Medida Provisória 936/2020 permitindo a redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho. A medida tem como objetivo frear os efeitos econômicos negativos que o novo coronavírus trouxe ao país.


De acordo com a MP, os seguintes colaboradores podem ter seus salários reduzidos, desde que tenham a CLT assinada:


- empregados domésticos;

- empregados da iniciativa privada, incluindo empregados com contrato de trabalho intermitente ou a tempo parcial; - aprendizes.


Redução salarial


O texto da MP prevê ainda que a redução salarial pode ocorrer em 3 porcentagens para os trabalhadores:


- 25%; - 50%; - 70%;


A porcentagem fica a critério do empregador e os valores de redução são opcionais a empresa. Logo, vale ressaltar que o salário e a redução da jornada de trabalho devem ser as mesmas. Por exemplo, só é possível reduzir 50% do salário do colaborador se a jornada de trabalho também reduzir 50%.


Vale ressaltar que, essas medidas valem somente enquanto durar a calamidade pública durante a pandemia do novo coronavírus.


Cálculo Redução Salarial


Por exemplo, se o empregado trabalha 40 horas por semana (8 horas diárias) e ganha R$ 3.500,00 por mês e tem o salário reduzido em 50%. O funcionário deve trabalhar 20 horas por semana (4 horas diárias) e ganhar R$ 1.750,00 por mês.


Entretanto, o trabalhador não perderá toda essa porcentagem do salário. O Governo dará uma ajuda financeira para não prejudicar as contas dos colaboradores.


Cálculo Seguro Desemprego


Com a Medida Provisória em vigor, o Governo ainda anunciou que vai pagar 25%, 50% ou 70%, de acordo com a redução acordada, com base no valor que o trabalhador teria direito se estivesse recebendo o Seguro Desemprego.


Sendo mais claro; imagine que o salário é de R$ 2.000,00. Nesse valor, você teria uma parcela de R$ 1.479,89 de Seguro Desemprego.


Sendo assim, acontece que o seu empregador resolveu reduzir 25% do seu salário. Você receberia R$ 1.500,00 de remuneração (R$ 2.000,00 – 25%). Mas o Governo te ajuda a não ficar no vermelho, pagando esses 25% baseado no valor da parcela do seu Seguro Desemprego.


Sua parcela seria de R$ 1.479,89, pegamos 25% desse valor, ou seja, R$ 369,98 e adicionamos ao valor do seu salário com a redução: R$ 1.500,00 + R$ 369,98 = R$ 1.869,98. Logo, esse seria o valor do seu salário após a redução.


Importante ressaltar que a redução não pode deixar o salário menor que R$ 1.045,00 (salário-mínimo). É uma garantia constitucional.


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