Perícia por telemedicina: INSS apresenta projeto-piloto para auxílio-doença

(Imagem:Reprodução)

Fonte: Contábeis

Em resposta à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia dado prazo para o INSS elaborar um protocolo de perícias médicas por telemedicina, o Instituto Nacional de Seguro Social propôs que as perícias à distância sejam feitas apenas nos casos de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho.

De acordo com o INSS, esses pedidos correspondem a 90% das perícias feitas pelo instituto. A fila de beneficiários no aguardo de algum tipo de perícia tem mais de 750 mil pessoas.

O projeto-piloto feito pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho restringe o uso da telemedicina a empresas que, atualmente, já têm convênio com o INSS para requerimento desses auxílios.

Na grande maioria, são grandes companhias que têm médicos contratados ou que recorrem a algum serviço terceirizado para atendimento médico.

A proposta apresentada pelo INSS prevê que o funcionário autor do pedido de auxílio-doença deve estar acompanhado pelo médico da empresa no momento da perícia via internet. Assim, o trabalhador ficará dispensado de ir a uma agência do INSS.

De acordo com o documento entregue ao Tribunal de Contas, uma experiência piloto será realizada entre os dias 3 de novembro e 31 de dezembro.

O projeto para teste, entregue nesta quarta pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, diz que a experiência de telemedicina não poderá ser usada para:

• prorrogação de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho;

• conversão do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente, ou elegibilidade para o serviço de reabilitação profissional.

Retomada das perícias

No último dia 18/09, o governo determinou que os peritos voltassem ao trabalho presencial. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) se posicionou contra esse retorno.

A associação relatou que as agências do INSS, reabertas depois do fechamento em razão da pandemia de COVID-19 ainda não cumpriam as especificações de segurança sanitária.

Recentemente o governo mostra que, dos pouco mais de 1.137 peritos que estão aptos a trabalhar presencialmente, 910 estão indo às agências do INSS. Na segunda-feira,5, foram realizadas 8.801 perícias.

No total, 792 médicos peritos permanecem com o trabalho remoto. Outros 1.571 estão lotados em agências que ainda não passaram por vistoria e/ou não estão liberadas para o retorno ao atendimento presencial.

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