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Projeto prevê empréstimo de até R$ 50 mil por maquininhas de cartão


(Imagem:Reprodução)



Fonte: Contábeis


Nesta quinta-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 975/20, criando um programa emergencial de crédito para empresas. O programa prevê até

R$ 50 mil em empréstimo para pequenos e micro empresários por meio de maquininhas de cartão. O texto segue para o Senado.


A MP (Medida Provisória) foi publicada em junho no Diário Oficial da União em razão das dificuldades de micro e pequenos empresários de acessar crédito em meio à pandemia de COVID-19.


Medida Provisória 975/20


O texto da Medida institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Originalmente, a proposta não previa o empréstimo via maquininhas. A possibilidade foi incluída pelo relator da Medida Provisória, o deputado Efraim Filho.


De acordo com a proposta, o crédito será operacionalizado de duas formas:

concessão de empréstimo via maquininhas, batizado de "Peac-Maquininhas";

disponibilização de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), o

"Peac-FGI".


Empréstimos por maquininhas


A MP prevê empréstimos de até R$ 50 mil, via maquininhas de cartão, a Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.


Os empresários terão que cumprir os seguintes requisitos para ter acesso ao empréstimo:


- Não tenham na data da formalização do empréstimo, operações de crédito ativas, celebradas fora do âmbito do Peac-Maquininhas, garantidas por recebíveis a constituir de arranjos de pagamento.

- tenham tido vendas de bens ou prestações de serviços liquidadas em arranjos de pagamento em pelo menos um dos meses entre janeiro e março de 2020;


A taxa de juros será de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência de 6 meses para o início do pagamento.


Segundo o texto, é previsto um aporte de R$ 10 bilhões nesta modalidade de empréstimo, a ser coordenado pelo BNDES, que atuará como agente financeiro da União.


Os recursos serão provenientes do Programa Emergencial de Suporte a Emprego, um outro programa de crédito também foi lançado pelo governo, mas acabou sendo “empoçado”, ou seja, não chegou aos pequenos empresários.


Regras


Empresas com sede no Brasil que tiveram faturamento de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019 poderão buscar a modalidade para cobrir operações, desde que as operações tenham sido contratadas até o fim deste ano e preencham os seguintes requisitos:


- limite máximo de R$ 10 milhões para o total das operações de crédito garantidas para cada contratante, por agente financeiro;

- prazo total da operação de, no mínimo, doze meses e, no máximo, sessenta meses;

- prazo de carência de, no mínimo, seis meses e, no máximo, doze meses; - taxa de juros nos termos do regulamento.


O texto ainda afirma que o empréstimo é destinado a MEI, microempresas, empresas de médio e pequeno porte, associações, sociedades cooperativas e fundações de direito privado, exceto as sociedades de crédito.


O financiamento máximo é de R$ 10 milhões. O texto não detalha qual a taxa de juros para essa linha de crédito.


Segundo a Medida Provisória, o fundo garantidor arcará com a cobertura da inadimplência suportada por cada banco, limitada a até 30% do valor liberado pela instituição financeira no âmbito do programa.


Os empresários terão que cumprir os seguintes requisitos para ter acesso ao empréstimo:

  • tenham prestações de serviços liquidadas em arranjos de pagamento em pelo menos um dos meses entre janeiro e março de 2020 ou tenham tido vendas de bens;

  • não tenham na data da formalização do empréstimo, operações de crédito ativas, celebradas fora do âmbito do Peac-Maquininhas, garantidas por recebíveis a constituir de arranjos de pagamento.

A taxa de juros será de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência de 6 meses para o início do pagamento.



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