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Pronampe: Governo aprova mais R$ 12 bi para novos empréstimos


(Imagem:Reprodução)



Fonte: Contábeis


Nesta quarta-feira, 29, o Congresso Nacional liberou mais R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Ministério da Economia afirma que já está trabalhando para liberar esses recursos. A expectativa é que as micro e pequenas empresas possam acessar esse crédito dentro de 15 dias. A subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia, Antonia Tallarida, informou que:


"A expectativa é que até 15 de agosto o dinheiro esteja à disposição dos bancos para que eles sigam com as contratações do Pronampe".

O recurso será usado como garantia para cobrir até 85% dos empréstimos dos pequenos negócios, sendo possível liberar até R$ 14 bilhões de crédito para cerca de 170 mil empresas com essa medida.


Pronampe


A pressa do governo em liberar esses recursos têm explicação. O Pronampe foi o responsável por destravar o crédito às micro e pequenas empresas brasileiras durante a pandemia da COVID-19, já que essas firmas tiveram dificuldades para se financiar nos bancos no início da quarentena. Sendo assim, o programa viu seu orçamento inicial de

R$ 15,9 bilhões expirar em menos de um mês.


O recurso permitiu o empréstimo de R$ 18,7 bilhões a cerca de 218 mil empresas, de acordo com os dados do Ministério da Economia. Mas a pasta admite que não foi suficiente para atender todos os pequenos negócios que precisam de crédito para sobreviver à crise.

O governo acredita que esse novo limite de crédito também vai acabar rapidamente quando chegar aos bancos.


''A expectativa é que esse crédito acabe bem rápido, porque o Pronampe já está estabelecido - as instituições aprenderam a operar e algumas empresas já estão cadastradas -, mas também porque novas instituições financeiras estão entrando no Pronampe".

Instituições financeiras


Na primeira rodada de empréstimos, 10 instituições financeiras operaram o Pronampe. Dos grandes bancos, só Itaú, Caixa e Banco do Brasil aderiram ao programa. Logo, ainda há uma expectativa de que outros bancos passem a operar o Pronampe. A subsecretária ainda disse:


"Bradesco e Santander já enviaram a documentação para operar a linha, mas precisam finalizar a habilitação do fundo. Imagino que o novo aporte será o estímulo que precisava que eles concluam isso".

Por conta disso, o governo vai dividir esses R$ 12 bilhões de garantias entre os bancos que se habilitarem a operar o programa nos próximos dias. De acordo com critérios como o patrimônio e a carteira de crédito das instituições, será estabelecido um limite de contratações para cada um desses bancos.


Apesar do plano colocar esses R$ 12 bilhões na prateleira dos bancos dentro de 15 dias, o Ministério da Economia afirma que será preciso seguir um trâmite burocrático não tão simples assim para isso. Primeiramente, a pasta precisa esperar o presidente Bolsonaro sancionar essa medida. "Mas a Casa Civil já está ciente da urgência", frisou Antonia.


Logo após isso, ainda será preciso publicar uma MP (Medida Provisória) de crédito extraordinário para transferir esses R$ 12 bilhões para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que cobre as operações do Pronampe. Afinal, esses recursos serão remanejados do programa de financiamento da folha, que recebeu R$ 34 bilhões do Tesouro no início da pandemia do novo coronavírus, mas só emprestou R$ 4,5 bilhões até agora e, sendo assim, perdeu parte do seu orçamento para o Pronampe após um acordo entre o governo e o Congresso.


Antonia Tallarida ainda fala, que o Ministério da Economia já está deixando essa Medida Provisória pronta, para que ela possa ser publicada junto com a sanção presidencial. E garante que, "é só uma questão de dias". Após a liberação do crédito, o governo só vai precisar aprovar a liberação dos recursos em uma reunião do Conselho de Participação de Governança e uma assembleia do FGO.



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