Pronampe pode ser estendido até dezembro

(Imagem:Reprodução)

Fonte: Contábeis

Foi prorrogado até o final deste ano, o Projeto de Lei 3767/20 que define empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Instituído pela Lei 13.999/20, o programa prevê ajuda financeira durante a pandemia causada pela COVID-19.

Segundo o texto que está em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta determina que as instituições financeiras poderão formalizar operações de crédito no âmbito do Pronampe até três meses após a entrada em vigor da futura lei, prorrogáveis até o dia 31 de dezembro de 2020. Pela Lei 13.999/20, o prazo deve ser encerrado em meados de agosto. A autora da proposta, a deputada Rejane Dias, afirma:

“Houve demora na regulamentação da lei, o que trouxe diversas dificuldades de acesso ao crédito por micro e pequenas empresas brasileiras durante a pandemia”.

De acordo com Rejane, a prorrogação dá mais folga para que as empresas possam preencher todos os requisitos impostos pelas instituições.

Pronampe

No Pronampe, a União fornece garantia de até 85% do valor emprestado, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que recebeu um aporte de R$ 15,9 bilhões. Administrado pelo Banco do Brasil, o Fundo Garantidor assegura crédito para capital de giro e investimento a empreendedores individuais e a pequenas, micro e médias empresas.

Além do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal também solicitou ao

Ministério da Economia uma suplementação devido à alta procura. O Banco do Brasil informou ter realizado operações no total de R$ 4,98 bilhões. Entre os bancos privados, o Itaú Unibanco relatou operações de R$ 3,7 bilhões. A Caixa, de R$ 4,24 bilhões, mas espera chegar a R$ 5,9 bilhões.

Seguindo a regra geral, as empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019 poderão tomar emprestado até 30% desse total. O juro anual será composto pela taxa Selic (hoje em 2,25%) mais 1,25%; e o pagamento, em 36 meses, com 8 de carência.

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