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Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional


(Imagem:Reprodução)


Fonte: Contábeis


Devido a crise provocada pela pandemia, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020.

Na época, o Fisco atendeu um pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios.

Segundo a contadora Ana Laura Alonso, a notificação chegou pela caixa postal dos clientes inadimplentes que são optantes do Simples Nacional.

“Quando fui fazer as apurações de outubro, me deparei com a intimação na caixa postal dos clientes. Todos receberam a notificação de exclusão caso os débitos não sejam colocados em dia”.

Porém, em nota, a Receita Federal informou que a suspensão da exclusão está mantida.

“Neste ano, excepcionalmente, não haverá a exclusão do Simples Nacional por dívidas. Entretanto, a cobrança dos débitos continua normalmente com a emissão dos avisos de cobrança”.

Exclusão do Simples Nacional

Em 2019, mais de 730 mil companhias foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, 506 mil empresas acabaram excluídas do regime e apenas 224 mil quitaram os débitos.

Segundo o Sebrae, a manutenção das empresas no Simples, regime que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais num único boleto, representa uma ação importante para impulsionar a recuperação dos negócios de pequenas empresas, que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades devido à pandemia.

De acordo com o levantamento do Sebrae e da Fundação Getulio Vargas (FGV), o percentual de perda média do faturamento chegou a 70% na primeira semana de abril. Foram ouvidos 6.470 empreendedores em todo o país, entre microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte e microempresas.


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