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Redução e suspensão de trabalho impactam férias e 13° salário


(Imagem:Reprodução)


Fonte: Contábeis



O Governo Federal editou a Medida Provisória 936 como forma de enfrentamento ao novo coronavírus e de minimizar os impactos nas relações de trabalho, autorizando as empresas a efetuar a redução da jornada de trabalho de seus colaboradores com a correspondente redução do salário, e ainda suspender o contrato de trabalho.


Segundo Mourival Boaventura Ribeiro, advogado especializado em direito trabalhista e sócio da Boaventura Ribeiro Advogados no decorrer da suspensão do contrato de trabalho por período superior a 15 dias, o funcionário deixará de receber o correspondente pagamento de férias e 13º salário por ocasião do período. Além disso, o empregador fica desobrigado a recolher do Fundo de Garantia.


Suspensão de contrato


De acordo com o especialista, a legislação trabalhista diferencia a suspensão do contrato de trabalho da interrupção.


Na suspensão do contrato não existe qualquer obrigação da empresa ao pagamento de salários e, por conseguinte período de afastamento não será considerado para contagem de tempo de serviço.


Já na interrupção o funcionário continua recebendo salários e prevalece a contagem do tempo de serviço para fins previdenciários. Nascimento de filho, casamento, afastamento por doença, dentre outros, são exemplos mais comuns de afastamento do colaborador.


Direitos Trabalhistas


Sendo assim, embora a Medida Provisória 936 tenha como objetivo assegurar a Renda e Emprego nessa época de pandemia, diversos direitos dos trabalhadores podem ter ficado de lado. Mourival Boaventura, explica:


“Não ocorre a contagem da fração relativa ao 13º salário ao final do exercício ou, das férias por ocasião do período aquisitivo, tampouco, haverá recolhimento relativo ao FGTS ou ao INSS”.

Logo, o funcionário ainda sentirá os efeitos da crise mais uma vez no fim do ano com a redução proporcional do 13° salário e redução no período de férias futuras. O advogado ainda conclui:

“Isso reforça a necessidade de organização e planejamento”.


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