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Refis da Covid-19: Câmara acelera discussão de renegociação de dívidas


(Imagem:Reprodução)



Fonte: Contábeis


A Câmara dos Deputados decidiu acelerar o processo de uma nova renegociação de dívidas de pessoas jurídicas e físicas. A proposta é chamada de Programa Extraordinário de Regularização Tributária durante a pandemia – uma espécie de "Refis da Covid-19".

Na sexta-feira, 20, o Diário Oficial da Câmara trouxe, um despacho encaminhando o texto para tramitação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Ao mesmo tempo, já há pedidos de líderes para aprovar um regime de urgência, o que poderia levar a proposta para votação direta em plenário. A proposta do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC) estava parada desde maio na Casa.

O despacho para o processo nas comissões é assinado pelo presidente da Câmara. Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou neste domingo que uma renegociação das dívidas poderia ser incluída nas discussões da reforma tributária, mas não seria prioridade neste momento.

O que diz o projeto

O projeto na Câmara prevê renegociação dos débitos de pessoas jurídicas e físicas, inclusive para quem já está em recuperação judicial.

Esses devedores poderiam renegociar as dívidas com o governo inscritas até 31 de dezembro, quando termina o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia do novo coronavírus.

A data prevista no texto vale para o registro da dívida. A inscrição no programa poderia ser feita até 90 dias após o fim do estado de calamidade.

Em 2017, o governo realizou um programa similar, que ficou conhecido como "Refis", para regularizar dívidas de tributos com órgãos públicos como a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Receita Federal.


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