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Relator da MP 944 na Câmara pretende alterar regras para ampliar acesso ao crédito de PME


(Imagem:Reprodução)


Fonte: Agência do Rádio Mais


Criado pelo Governo Federal, o programa para financiar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas durante a pandemia não teve o resultado esperado. Dos R$ 34 bilhões disponibilizados para as instituições financeiras, apenas R$ 1,1 bilhão foi contratado pelas empresas. Com a baixa adesão, o relator da Medida Provisória 944/20 na Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG), pretende alterar regras do texto para ampliar o acesso ao crédito.


Uma de suas propostas é que empresas com faturamento de até R$ 50 milhões possam pegar empréstimo para pagar os funcionários – originalmente, o benefício serviria apenas para negócios com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. O parlamentar diz:


“Temos discutido isso porque nessa faixa de empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, o universo de trabalhadores chega a 12 milhões. Se nós ampliarmos para empresas com faturamento de até R$ 50 milhões, cerca de 17 milhões de trabalhadores podem ser atendidos”.

Em vigência desde abril, criado por meio da Medida Provisória 944, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos previa que 12,2 milhões de pessoas teriam seus salários financiados pelo benefício, dando sobrevida a 1,4 milhão de empresas. Após um mês e meio, o socorro financeiro só atingiu 1,1 milhão de colaboradores e menos de 69 mil empresas. Segundo o Banco Central, dos R$ 34 bilhões programados, apenas R$ 1,5 bilhão foi liberado para o setor produtivo.


Uma das principais reclamações dos empresários é que os bancos têm feito exigências adicionais e demorado para analisar a contratação do crédito. Um levantamento do Sebrae mostra que, entre 7 de abril e 5 de maio, a quantidade de empresas que buscaram por recursos emergenciais aumentou. O problema é que apenas 14% delas tiveram suas solicitações aprovadas. A “Pesquisa do Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios” ouviu mais de 10 mil microempreendedores individuais de todo o país.


O deputado Zé Vitor, para contornar esse problema, estuda a viabilidade de aumentar ainda mais a participação do governo nos empréstimos. Atualmente o crédito e o risco de inadimplência já são assumidos, em maior parte, pelo Tesouro Nacional, que custeia 85% dos valores, enquanto os outros 15% são provenientes dos bancos privados. O deputado ainda diz:


“Há uma proposta que surgiu do governo assumir até 100% desse risco. Isso certamente não tem apoio do governo, mas a gente precisa construir um texto que de fato destrave essa linha de crédito”.

Na avaliação do professor de finanças do IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) de São Paulo, Cristiano Correa, o mais importante é que os recursos anunciados pelo governo sejam distribuídos com rapidez e sem burocracias. Ele pontua:


“Eu entendo que o principal fator que tornou a linha de crédito menos atrativa é a questão das garantias exigidas pelos bancos – e terem a mão ‘mais pesada’ na análise de crédito. Muitos empresários não possuem essas garantias para serem dadas e isso inviabiliza essa MP da forma que ela foi pensada”.

Nesse aspecto, na Câmara, o relator da Medida Provisória 944 cobra mais comprometimento de bancos públicos e cooperativas de crédito. O deputado Zé Vitor ressalta:


“Chegou a hora de eles cumprirem seu papel social. Não é uma questão de caridade, é uma questão de responsabilidade. Em um momento de crise, essas instituições têm que ser protagonistas, tem que puxar a fila e dar exemplo de como ajudar a economia a ficar de pé”.

Regra flexível


Os empréstimos previstos pelo programa emergencial poderão ser contratados até 30 de junho de 2020 sob condições específicas. Entre elas, taxa de juros de 3,75% ao ano, prazo de pagamento de 36 meses e carência de seis meses para início do pagamento, com juros capitalizados no período, logo, durante a carência os juros serão incorporados ao saldo devedor.


Já a regra que obriga as empresas a pegarem recursos para bancar 100% da folha de pagamento deve ser alterada na Câmara dos Deputados. O empregador, hoje, não pode demitir colaboradores até 60 dias após quitar a última parcela do banco. Esse requisito é apontado pelo deputado Zé Vitor como uma barreira a mais para os empresários contratarem o crédito.


“As empresas não sabem qual vai ser o tamanho do seu negócio após essa crise, então propomos que ela possa pegar recursos para pagar até 100% da sua folha de pagamento, mas possa também pegar recursos para pagar 80% de seus funcionários e se comprometer, então, a manter 80% deles”.

De acordo com o parlamentar, seu parecer sobre a Medida Provisória 944 deve ser finalizado nos próximos dias e apresentado no Plenário da Câmara até o fim do mês.


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