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Rendimentos Isentos: Como funciona a Distribuição de Lucros e Dividendos


(Imagem:Reprodução)

Fonte: Contábeis


De maneira simplificada a distribuição de lucros é a parcela destinada ao sócio como remuneração pelo capital investido, quando a empresa apresenta lucro no final do período.


Contrato Social x Regras


Importante lembrar que até a abertura da empresa precisa constar no contrato social: O número de cotas obtidas bem como a periodicidade da distribuição, podendo ser mensal, trimestral, semestral ou anual, e o percentual à ser distribuído conforme o capital investido. Caso não fique estipulado no contrato a frequência, a mesma ficará restrita ao encerramento das demostrações contábeis feitas anualmente.


De acordo com o Código Civil Brasileiro, sócios de empresas limitadas participam dos lucros e perdas na proporção de suas quotas, porém a mesma norma permite a não distribuição dos ganhos, desde que constem no contrato social da empresa. É necessário que conste no contrato se haverá retenção de parte dos lucros para constituição de reservas.


O contador como aliado


A regularidade da escrituração contábil é uma das condições para que seja feita a distribuição de lucros demonstrando o lucro gerado no período, bem como estabelecer que os ganhos existam no plano real, logo, a empresa possui recursos para quitar o valor a ser distribuído, considerando que existem normas e particularidades, é muito importante manter um profissional devidamente habilitado para realizar esse trabalho, ou seja, um contador.


Entendendo o regime tributário


As empresas que estão no Simples Nacional, habitualmente usam como base para a distribuição, os lucros da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). Já as empresas do regime tributário Lucro Presumido e Lucro Real, exigem as demonstrações contábeis de fechamento, ou seja, balanço patrimonial e DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) para apuração do IRPJ. Sendo assim, o planejamento tributário, auxilia a empresa na distribuição dos valores e redução da carga tributária de maneira legal.


Débitos tributários


Para Sociedades Simples, Sociedades Empresárias e EIRELIs é vedada a distribuição de lucros em casos que existam débitos tributários, o descumprimento da norma pode gerar multas para a empresa igual a 50% do valor distribuído indevidamente, limitado a 50% do valor total dos débitos tributários, multa que é aplicada pela Receita Federal do Brasil. Vale ressaltar que em caso de débitos parcelados é permitida a distribuição de lucros.


Registre como lucros distribuídos


Deve ser registrado o pagamento como saída de caixa, do Imposto de Renda na Fonte, devidamente identificado como “lucros distribuídos”, mesmo que a distribuição de lucros não tenha incidência.


Comunicação


Reúna-se com os sócios para conversar sobre a distribuição de lucros e outros assuntos relevantes para o seu negócio, como as reservas e o investimentos a serem realizados.


A distribuição de lucros está diretamente ligada ao crescimento da empresa, podendo ser feita das seguintes formas: em ações, dinheiro, ou propriedades.


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