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Trabalhador demitido poderá manter plano de saúde por um ano


(Imagem:Reprodução)


Fonte: Agência Senado


A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou um Projeto de Lei que assegura aos colaboradores o direito de manter por um ano os vínculos com os planos de saúde corporativos caso tenham seus contratos de trabalho rescindidos ou suspensos durante a pandemia do novo coronavírus.


A previsão do PL 2.631/2020 se estende aos servidores públicos que vierem a ser exonerados durante a crise da COVID-19 e, em todos os casos, também cobre os seus dependentes, famílias e sucessores. A responsabilidade do pagamento aos planos de saúde fica por parte do empregador, no caso de suspensão contratual, ou do funcionário, se for exonerado ou demitido.


Mara Gabrilli entende que as pessoas que contribuíram para os planos de saúde não podem ser subitamente privadas de seus direitos, situação que agravaria a sobrecarga do SUS (Sistema Único de Saúde). A parlamentar ainda diz:


“Sabemos das dificuldades que empregados e servidores irão ter para cumprir seus compromissos financeiros. A eles caberá a decisão sobre os pagamentos mais relevantes e a escolha em caso de demissão ou rescisão contratural. Neste momento tão difícil, a saúde pode ser o melhor investimento”.

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