Buscar
  • CONCQ

Trabalhador que entregou atestado e postou foto na praia é multado


(Imagem:Reprodução)


Fonte: Contábeis



Adicional de insalubridade


Em Espírito Santo do Pinhal, na região de Campinas, um operador de máquinas de foi condenado a pagar multa de R$ 500 ao empregador por litigância de má-fé após um processo judicial que comprovou que ele havia postado fotos na praia em dias em que estava afastado por atestado médico.


O caso teve início quando o colaborador foi à Justiça fazer uma reclamação trabalhista contra a empresa, solicitando o adicional de insalubridade e alegando que havia desenvolvido uma doença ocupacional em decorrência do trabalho na empresa, uma fábrica de vidros temperados.


O empregado foi admitido em junho de 2014 e dispensado em novembro de 2015, sem justa causa. Um mês antes da demissão, apresentou um atestado médico de dois dias, com a justificativa de "ruptura espontânea de tendões não especificada".


Além do adicional de insalubridade, o funcionário também solicitou à Justiça a manutenção do plano de saúde, reintegração ou indenização do período de estabilidade, indenizações por danos morais e materiais e honorários advocatícios.


Redes sociais


A empresa usou como provas postagens em redes sociais do funcionário que, nos dois dias de afastamento, publicou fotos em uma praia.


Decisão


O juíz de 1º grau negou todos os pedidos do trabalhador e o condenou por litigância de má-fé, com condenação de multa de R$ 500 à empregadora.


O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) acabou negando o recurso apresentado posteriormente pelo funcionário e manteve a decisão do juíz da primeira instância, mantendo a multa com o valor dado. O advogado Marcos Lemos, do Benício Advogados Associados, explica:


"O atestado tinha relação com um dos pedidos da ação, que pretendia comprovar uma suposta doença ocupacional. Como a utilização do atestado visava um benefício no processo, a prova se revelou inidônea, então é perfeitamente cabível a indenização por litigância de má-fé"


Atestado falso


Além de ser considerada falta grave, apresentar atestado médico falso a empresa,o funcionário pode levar uma demissão com justa causa. Lemos explica:


"Nesse caso, o trabalhador não terá direito ao saque do FGTS e à multa de 40% sobre o fundo. Seguro-desemprego e saldo de férias ou 13º proporcionais também não serão recebidos"

Um caso bastante semelhante é quando o colaborador apresenta um atestado médico que é verdadeiro, mas que é incompatível com a sua condição real de saúde. Se ele disser que tem uma doença limitante, e a empresa ver que, no período de afastamento dado pelo atestado, ele estava jogando futebol, por exemplo, poderá ser acionado um médico do trabalho para uma análise médica presencial. Caso não conste nada, caberá justa causa.


É fundamental contar com uma assessoria especializada em pequenas e médias empresas. Conte com a CONCQ-Consultoria

Unidade São Paulo

A CONCQ Consultoria Contábil

São Paulo está localizada na Rua Araguari, 817 - Cj 96 - Moema -

São Paulo/SP

Telefone: 11 2367-9630

Whatsapp: 11 97969-0931

E-mail: contato@concq.com.br

Unidade Sorocaba

A CONCQ Consultoria Contábil Sorocaba está localizada na Av Antonio Carlos Comitre, 540  -

Cj 35 - Parque Campolim Sorocaba/SP 

Telefone: 15 99108-9636

Whatsapp: 15 99108-9636

E-mail: contato@concq.com.br

Escritório de Contabilidade

Moema | Vila Olimpia | Itaim Bibi | Campo Belo | Centro de São Paulo | Zona Sul de São Paulo | 

Zona Norte de São Paulo Zona Oeste de São Paulo | Zona Leste de São Paulo

 

Votorantim/SP | Porto Feliz/SP | Salto/SP | Itu/SP | Salto de Pirapora/SP | São Roque/SP | Mairinque/SP | Santana de Parnaíba/SP | Boituva/SP | Cerquilho/SP | Tatuí/SP | Indaiatuba/SP