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Trabalhadores já estão recebendo o pagamento do auxílio por contratos suspensos


(Imagem:Reprodução)


Fonte: Jornal Contábil


Começou no dia 4 de maio, o pagamento do auxílio BEm para trabalhadores CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O BEm é destinado para quem teve os salários reajustados ou contratos suspensos nos seus respectivos empregos.


O colaborador que teve seu contrato suspenso ou modificado receberá valores entre R$ 261,25 e R$ 1.813,03 pelo período de três meses. Para receber o BEm o colaborador deverá se encaixar em duas modalidades:


Redução na jornada de trabalho: por consequência altera o valor do salário; Contrato suspenso temporariamente: o que deixa o trabalhador desempregado durante o período de validade da MP (Medida Provisória) 936/2020.


Medida Provisória – MP 936


Criada pelo Governo Federal com o objetivo de autorizar as empresas durante a pandemia do novo coronavírus e seus efeitos na economia. Com isso os empregadores poderão modificar a carga horária de trabalho ou suspender o funcionário temporariamente.


Dependendo do lucro da empresa durante o ano, o reajuste poderá ser de: 25%, 50% e 70%. Durante o período de suspensão do contrato ou diminuição na jornada de trabalho, o trabalhador terá um auxílio do governo através do BEm que tem o mesmo processo do seguro-desemprego.


Saiba como pedir o BEm


O trabalhador só terá direito ao BEm depois que fizer um acordo com o empregador, logo, será criado um cadastro pela empresa no Portal de Serviços do Ministério da Economia.


Ao acessar a página, deverá ser selecionado a opção Benefício Emergencial>Empregador Doméstico.


No próximo passo, o empregador deverá informar os dados pessoais do colaborador e qual foi o acordo entre eles.


Caberá ao empregador enviar ao poder público as informações dos servidores, tempo que irá durar a suspensão, valores da renda, valor do corte, os valores que deverão ser repassados etc.


É necessário que o registro seja feito em até 10 dias após a assinatura do contrato físico. O contrato precisa ter três vias, uma ficará com a empresa, outra com o funcionário e a terceira será enviada para o governo.


No Portal de Serviços do Ministério da Economia existe duas formas de procedimento que irá depender de como foi feito o acordo entre funcionário e empregador, confira:


Primeiro procedimento


Suspensão do Contrato: na página do eSocial, selecionar a opção Empregados > Gestão dos Empregados > Afastamento temporário > Registrar Afastamento. Depois, envie a data de início e a data do término da suspensão do contrato e escolha o motivo 37 – Suspensão Temporária do contrato de trabalho nos termos da Medida Provisória 936/2020.


Segundo procedimento


Redução de salário: Ainda no eSocial deverá ser selecionado a opção Ajuda Compulsória – MP 936 e formalize o valor que foi reduzido o salário do funcionário. A quantia informada ficará sob responsabilidade do governo, que irá pagar ao empregado por 90 dias.


Calendário


Os pagamentos do BEm acontecerão 30 dias depois do pedido pelo Portal.

Exemplo: Caso o empregador tenha dado entrada no recurso no dia 11 de maio, o empregado começará a receber o benefício no dia 11 de junho e assim sucessivamente.


Como consultar o registro do benefício


O colaborador poderá acompanhar seus registros acessando o Portal de Serviços ou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital que deve ser baixado no celular e depois criar um cadastro com senha.


Nesses dois casos: basta informar o nome completo, CPF, entre outros dados pessoais na área restrita.


Após realizar no cadastro no aplicativo, na aba de benefícios, você deverá selecionar a opção BEm e conferir os valores que serão disponibilizados, as datas de pagamento e até mesmo se há problemas na análise do benefício.


É fundamental contar com uma assessoria especializada em pequenas e médias empresas. Conte com a CONCQ-Consultoria



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