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Você sabia que a LGPD tem impactos na esfera trabalhista?


(Imagem:Reprodução)


Fonte: Jornal Contábil


Sancionada em 2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) tem em vista que as empresas deverão adequar sua política de gestão de dados, se quiserem entrar em ritmo com a legislação e evitar eventuais sanções administrativas, que podem ser de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões, bem como sanções civis, para reparar eventuais danos, e até em sanções penais.


Com o cenário atual diante da aplicação da nova lei, a perspectiva não é muito positiva: segundo uma pesquisa recente realizada pela consultoria Gartner, menos de 30% das organizações brasileiras estarão prontas para atender todos os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados.


Sinal de alerta para os empregadores


Analisar sistemas de segurança, investir em soluções tecnológicas capazes de simplificar e facilitar a adequação à lei, são algumas das várias medidas indicadas para evitar qualquer tipo de problema.


A LGPD não faz nenhum tipo de distinção entre pequenas, médias e grandes empresas. O volume de tráfego de dados também não é levado em conta.


Consentimento e transparência: palavras do futuro


Restringindo ou limitando o uso dos dados, a LGPD tem como ideia principal aprimorar os métodos para que as empresas apliquem em seu cotidiano práticas de consentimento e de interesse verdadeiro.


Sua empresa conta com uma política de segurança da informação e dados? Essa é uma pergunta que deverá ser levantada por todos. Dentro de um departamento de TI, por exemplo, as mudanças podem passar pela criação de novos canais de relacionamento e muito mais transparência quanto à privacidade dos usuários ou consumidores, assim como os empregados. Empregar uma linguagem clara e objetiva também é altamente recomendado.


O impacto no direito do trabalho


A LGPD no âmbito trabalhista começa na elaboração do contrato do trabalho, o qual deve descrever de forma detalhada quais documentos são necessários e solicitados, bem como sua destinação, descrição do armazenamento e detalhamento dos responsáveis, e ainda, as políticas de segurança sobre eles. Logo, deve ser implementadas políticas de Compliance, para que determinem regras claras e objetivas no que sugere ao armazenamento e compartilhamento de informações dos colaboradores. No final, deve ser criado um canal aberto com seus empregados, elucidando eventuais dúvidas e deixando claro a necessidade de cada uma de suas solicitações, assim, demonstrando o comprometimento da empresa com o sigilo e armazenamento dos documentos e informações pessoais de seus colaboradores.


É necessário iniciar o quanto antes, uma análise profunda daquilo que é preciso fazer para que suas companhias estejam de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, em todos os aspectos técnicos.


É fundamental contar com uma assessoria especializada em pequenas e médias empresas. Conte com a CONCQ-Consultoria

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